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© Foto:
Reuters
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SÃO PAULO - A
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou na
última quarta-feira, 20, um projeto de lei que prevê multa de mais de R$ 2,6
mil para quem pedir dinheiro nos cruzamentos de vias urbanas sinalizados por
semáforos. A proposta ainda depende da sanção do prefeito.
O PL 47/2017 é
de autoria do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e foi apresentado em março
deste ano. Desde então, passou por
diferentes comissões na Casa, como de Justiça e Redação, Educação e
Cultura, Saúde e Assistência Social e Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
De acordo com
o texto do projeto, a lei
proibiria no município a realização de atos que resultariam em "perigo ou
obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres". Entre as atividades
que se encaixam nesse quesito, estão a comercialização de qualquer mercadoria,
qualquer prestação de serviços, apresentações de malabarismo e "pedido de
contribuição financeira, exceto para pedágios de entidades sem fins
lucrativos".
Quem descumprir
a lei, pode receber uma advertência e pagar multa que equivale de duas a dez
Unidades Fiscais Municipais (UFM), obedecendo o princípio da
reincidência. Segundo a prefeitura
de Balneário Camboriú, cada UFM vale R$ 267,53, ou seja, a multa pode
variar de R$ 535,06 a R$ 2.675,30.
Como
justificativa, o vereador apontou que a cidade turística recebe "inúmeros
visitantes de diversas cidades do Brasil, além dos vários países vizinhos"
e, por isso, seria "inadmissível que em nossos semáforos se amontoem
pessoas com o objetivo de fazerem apresentações, vender mercadorias e pedir
contribuições financeiras". De acordo com Kurtz, essas atividades
causariam "um grande prejuízo" para o trânsito da cidade.
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