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Os deputados
Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani,
todos do
PMDB, terão processo novamente julgado pelo TRF-2
(Foto:
Reprodução / TV Globo)
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Para Fux,
decisão da Alerj de soltar deputados 'certamente será revista’
O Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volta a discutir nesta terça-feira (21),
em sessão extraordinária, o processo da Operação Cadeia Velha que determinou a
prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, já
soltos por decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Por
unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 decidiram na quinta (16) pelas
prisões dos deputados. Os três integram a cúpula do PMDB no estado e são
investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de
corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela
presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.
Os
parlamentares foram presos, mas soltos no fim da tarde de sexta-feira (17) da
Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de
Janeiro, após decisão da Alerj.
De acordo com o
TRF-2, a sessão pública é para tratar da "medida cautelar penal"
referente à ação, mas não deu mais detalhes. Na sexta, a Alerj determinou não
só a soltura mas também a retomada do cargo público. O Ministério Público
Federal (MPF) já havia manifestado contrariedade com a decisão, entendendo que
o afastamento do trabalho parlamentar seria automático, e o tema deve ser
tratado no julgamento.
Além disso, na
sexta, os três parlamentares foram colocados em liberdade sem que um documento
fosse expedido pela Justiça. Minutos após a votação na Assembleia, um
funcionário da Casa já chegava ao presídio para apresentar o alvará de soltura.
Há a possibilidade do tema também ser tratado pelos desembargadores.
Picciani e
Albertassi já informaram que vão se licenciar do trabalho na Assembleia,
enquanto Paulo Melo vai se decidir nesta terça. Mas a decisão judicial pode
acabar tornando a saída obrigatória, e não meramente opcional.
MPRJ tenta
anular sessão que determinou soltura
Além da sessão
na Justiça Federal, a Justiça Estadual também deve apreciar um pedido que pode
interferir no processo contra os deputados. O Ministério Público do Rio pediu
que a sessão de sexta seja anulada.
Na ocasião, por
39 votos a 19, os parlamentares pediram a soltura dos peemedebistas. De acordo
com o MPRJ, ela deve se tornar nula porque havia uma decisão judicial para que
as galerias fossem abertas ao povo, mas somente funcionários da Casa puderam
assistir à votação.
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