Deputada
Raquel Muniz - (PSD-MG)
(Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)
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Maria do Carmo
Cardoso, mãe da advogada Renata Gerusa, deu decisão favorável ao desbloqueio de
bens de empresa do ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz
A
desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, Maria do Carmo Cardoso, mãe da
advogada Renata Gerusa do Prado de
Araújo, que VEJA revelou ter atuado em nome da JBS na
tentativa de compra de decisões judiciais, autorizou o desbloqueio de 45
milhões de reais que deveriam ser pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) à rede Soebras, dona de empresas nos setores de educação e
saúde, pertencente ao ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, e à deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG). O repasse
à Soebras foi bloqueado em junho de 2017, em razão da descoberta de fraude
fiscal e desvio de recursos públicos pela empresa. O esquema fraudulento foi
descoberto em 2016 e resultou na prisão de Ruy Muniz, em abril daquele ano, em
episódio que se tornou célebre por ter ocorrido um dia após sua esposa, Raquel,
dedicar seu voto pró-impeachment de Dilma Rousseff à gestão do marido em Montes
Claros. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes
Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou.
A rede Soebras
sofreu intervenção judicial em dezembro de 2016, depois de o Ministério Público
Federal (MPF) descobrir que o grupo dos Muniz, dono de mais de 100 instituições
de ensino e com faturamento de centenas de milhões de reais, estava inteiramente
em nome de pessoas interpostas. Seu presidente, por exemplo, residia em um
bairro humilde de Montes Claros. Segundo o MPF, as empresas ligadas à Soebras
movimentaram 2,27 bilhões de reais entre 2012 e 2016 e tinham lucro transferido
para organizações controladas pelos Muniz. A movimentação é considerada
criminosa porque a Soebras goza de isenção fiscal por ser classificada como
entidade beneficente de assistência social, ou seja, não pode dar lucro.
Segundo a
Receita Federal, a fraude fiscal é da ordem de 300 milhões de reais. O MPF
havia pedido a condenação dos réus por danos morais coletivos em razão dos
“inestimáveis prejuízos causados ao longo de anos a milhões de pessoas,
distribuídas nas inúmeras cidades do território nacional em que o grupo tem
atuação”, e a recuperação dos valores fraudados.
A decisão da
desembargadora ocorreu em 6 de outubro, três dias antes de ela sair de
férias por 60 dias. Contudo, foi submetida ao sistema do TRF1 somente no dia
10, quando Maria do Carmo já estava fora do batente. Segundo o texto, Maria do
Carmo considerou que o bloqueio causava “dano irreparável” à empresa e
comprometeria seu funcionamento. O desbloqueio, contudo, ainda não foi
concretizado. Um mandado de segurança apresentado pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), encarregada de tentar recuperar os recursos desviados,
foi julgado pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, que, em caráter
liminar, suspendeu o desbloqueio e transferiu a decisão para a Primeira Turma
num prazo de 60 dias. Como o período deverá coincidir com o recesso do
Judiciário, a expectativa é de que o bloqueio dos Muniz perdure, ao menos, até
2018.
Negociatas— Renata, filha da
desembargadora, é investigada por ter trocado dezenas de mensagens com
o diretor jurídico da JBS, Francisco
de Assis e Silva, em que ambos traçam estratégias para obter
decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em
espécie”, como eles próprios definem, seja por meio tráfico de influência — em
processos sob relatoria de Maria
do Carmo e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de
Justiça: Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.
Por Ana Clara Costa
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