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Passagem de
ônibus passa de R$ 3,80 para R$ 3,60
no Rio
(Foto: Reprodução / TV Globo)
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Denúncias podem levar a lacre
da garagem de empresas do Rio. Promotor explica que reajuste de 2014 para 2015
e recente aumento de R$ 0,20 estão acima do valor em contrato.
No primeiro dia útil após o
decreto que determinou a redução da passagem de ônibus do município do Rio de
R$ 3,80 para R$ 3,60, nesta segunda-feira (4), fica o alerta: o passageiro deve
denunciar se encontrar ônibus com a passagem pelo preço antigo.
A passagem
começou a valer a R$ 3,60 no último sábado (2). Segundo o promotor
Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor do
Ministério Público do Rio, em entrevista ao Bom Dia Rio, as denúncias devem ser
feitas pelo telefone 2550-9050.
Se a empresa não cumprir o decreto
da redução das passagens, explica ele, os ônibus não podem circular.
"Qualquer descumprimento a essa ordem judicial pode determinar o lacre da
garagem da empresa de ônibus", garantiu ele.
O promotor explica que o decreto
foi publicado após manifestação da justiça porque em 2014, o prefeito Eduardo
Paes acrescentou 6,23% à passagem, mais R$ 0,20. "Esse reajuste foi um
acréscimo ao reajuste de 2014 para 2015. Foi um aumento além do contrato. A
justiça declarou ilegalidade de se dar um aumento que não existe no
contrato", lembrou ele.
Dificuldades e Força-Tarefa
Os gastos e ganhos das empresas de
ônibus, segundo Terra, são uma verdadeira caixa preta. Ele explicou ainda a
dificuldade de se conseguir informações sobre as empresas de ônibus. Apesar de
ações, o Ministério Público não conseguiu acesso a esses gastos. "Temos
oito ações coletivas para as empresas abrirem as planilhas de custo. Isso
significa uma inversão de valores, porque o interesse pessoal espúrio se
sobrepõe ao interesse público".
Ele finalizou ainda dizendo que
uma Força-Tarefa foi criada na última semana. O objetivo seria chegar ao que
ele chama de "tarifa justa" para os passageiros. "Desde 2003 nós
temos entrado com ações porque faltaria justa causa nesses reajustes das
tarifas de ônibus do município do Rio de Janeiro".
Por Bom Dia Rio
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