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PT pediu ao STF que o decreto assinado pelo
presidente
Michel Temer seja considerado inconstitucional
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O presidente Michel Temer (PMDB) concedeu
nesta quinta-feira sua primeira entrevista após a Câmara dos Deputados
barrar, por 263 votos a 227, a denúncia por corrupção passiva contra ele.
À rádio Bandnews, Temer disse que a vitória na votação foi “expressiva”, que
aqueles que querem o seu afastamento têm sido derrotados e ainda rebateu as
acusações da oposição de que usou emendas parlamentares para “comprar” votos de
deputados.
“Ao longo do tempo o que tem
acontecido é a derrota daqueles que querem ver prosperar essa eventual
possibilidade de afastamento do presidente da República”, afirmou Michel Temer,
que ainda deve ser alvo de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República
com base nas delações premiadas dos executivos do Grupo J&F, que
controla a JBS, e na gravação de um diálogo entre o presidente e o empresário Joesley Batista.
Na entrevista, Temer voltou a
atacar Joesley e reafirmou que não há nada que o incrimine no áudio da
conversa, na qual ouviu do delator que ele estava “bem” com o ex-deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso, e respondeu: “Tem que manter isso aí”.
“Quando você ouve o áudio não tem
nada que incrimine o presidente da república. Aí começou um processo, daí a
ideia kafkiana [absurda, surreal], como se o presidente fosse um grande
corruptor e o outro fosse o santo da história né”, ironizou.
A respeito das emendas
parlamentares, cujo valor empenhado aos deputados foi de 3,1 bilhões de
reais entre junho e julho, montante 869% maior que o empenhado entre janeiro e
maio, Michel Temer ressaltou que os aportes solicitados pelos parlamentares são
impositivos, ou seja, o governo tem a obrigação de pagá-los.
“Quando o parlamentar em seu nome
ou em nome da bancada de seu estado apresenta uma emenda até certos valores ela
necessariamente tem que ser paga, daí o nome de emenda ‘impositiva’. Tem mais:
as emendas foram igualmente pagas, oposição e situação, agora, quem apoia o
governo vota com o governo, quem não apoia o governo vota contra o governo”,
afirmou o presidente.
Entre os 503 deputados que tiveram
seus nomes chamados na votação de ontem, à parte os dez ministros exonerados
apenas para voltarem à Câmara, 1,6 bilhão de reais em emendas foi empenhado a
parlamentares que votaram contra a denúncia e 1,3 bilhão de reais foi reservado
aos que se posicionaram pelo seguimento da acusação ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A média de emendas a cada deputado governista foi de 6,5 milhões de
reais, apenas 10% maior que os 5,9 milhões de reais médios empenhados a
oposicionistas.
Na entrevista, Michel Temer ainda
falou sobre alguns pontos da reforma política e declarou ser favorável à
implantação do Parlamentarismo como forma de governo no país. “No presente
momento, o que houve aqui foi a fixação de cláusula de barreira e a eliminação
das coligações [em eleições proporcionais]. Acho que poderíamos pensar no
parlamentarismo para 2018, não seria despropositado”, sugeriu.
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