Décio,
professor de direito, e a noiva Alessandra, advogada
na ação
contra o decreto que aumentou valor dos combustíveis.
(Foto:
Alessandra Sant'Ana/Arquivo Pessoal)
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Professor
de Direito quis mostrar que qualquer cidadão pode procurar a Justiça. Decisão
publicada em Macaé (RJ) vale para todo o país.
O professor
universitário e advogado Décio Machado Borba Netto decidiu exercer, na prática,
o que ensina em sala de aula. Com alta dos combustíveis provocada pelo Decreto
9.101/207, de 20 de julho, ele, que é especialista em direito tributário, conseguiu na Justiça, nesta quinta-feira (3),
suspender em todo o território nacional os efeitos do decreto.
A noiva de Décio, Alessandra
Napoleão Sant'Ana, recém-formada em Direito, foi a advogada responsável pela
causa conduzida pela Vara Federal em Macaé (RJ). Logo no começo do documento,
ela provoca uma reflexão, ressaltando uma frase da autora Sabrina Niehues.
"Se ninguém lutar pela
justiça, ela não acontece".
O professor de direito sabe que a
decisão em primeira instância ainda cabe recurso, mas está confiante por ter
mostrado aos alunos que a Justiça é um caminho para qualquer cidadão.
"Eles começaram a perceber
que uma pessoa comum pode também enfrentar essa arbitrariedade. Essa é uma ação
aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja em dia com a Justiça
Eleitoral e acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso
estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em
fazer junto com a minha noiva. Não dá para ficar aceitando assim,
passivamente".
A Advocacia-Geral da União (AGU)
informou que não foi notificada e que irá recorrer da decisão, provavelmente
nesta sexta-feira (4).
O casal explica que agiu rápido.
Assim que eles souberam da decisão
do desembargador Hilton Queiroz contra a liminar que suspendia a decreto,
em dois dias providenciaram a argumentação jurídica, formalizaram a ação e, na
última sexta (28), protocolaram o documento.
Na segunda (31), já estava na mão do
juíz e, nesta quinta, a Justiça Federal publicou a decisão: "Defiro o
pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto
9.101/207. Cumpra-se com urgência", disse a decisão do juíz Ubiratan Cruz
Rodrigues.
Na ação do casal, um dos argumentos
é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em
vigor.
"Para mim, enquanto
profissional, já tive a recompensa, mas o bacana mesmo é saber que vai valer
para todo mundo essa decisão. Ela está bem fundamentada. Então, juridicamente,
não tem como reverter. Só se vier mais uma vez uma decisão política",
afirma a advogada.
Aumento das alíquotas e o bolso
O aumento das alíquotas do PIS e
Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol provocaram o aumento, em
média, de R$ 0,41 no preço do litro do combustível. O professor explica que ele
é assalariado como qualquer outro trabalhador e sente os impactos no bolso. Ele
mora em Casimiro de Abreu e se desloca diariamente para trabalhar em Cabo Frio.
Délcio garante que não é contra os
tributos, mas sim, contra os abusos.
Trecho da
ação contra o decreto que aumentou o valor dos
combustíveis
que teve decisão judicial favorável em Macaé,
no RJ (Foto:
Alessandra Sant'Ana/Arquivo pessoal)
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"Foi uma arbitrariedade, é
ilegal, inconstitucional, é um absurdo esse decreto, e o governo tentando levar
tudo à mão de ferro, na mão grande. Que estado democrático é esse? Não houve
análise! E esse decreto compromete a renda familiar dos brasileiros".
O professor alegou ainda na ação que
o presidente Michel Temer violou o princípio da confiança legítima, por ter
dado um motivo falso para o aumento.
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República,
Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos
combustíveis.
As informações serão usadas para a
ministra preparar voto sobre ação do PT, que considera o aumento por decreto
inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento do PT é que o
reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor,
o mesmo argumento que aparece na ação do casal Décio e Alessandra.
Por Ariane Marques, G1, Região dos Lagos
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