Procon Rio das Ostras realiza fiscalização “Carro Legal” nas agências de revenda de veículos da cidade

O Coordenador de Fiscalização do Procon, esclarece que todos os
 estabelecimentos fiscalizados foram autuados por infringirem
alguma norma protetiva do consumidor.
Fotos: Divulgação / Arte ROJORNAL
Os fiscais do Procon também utilizaram o aplicativo Sinespe Cidadão para verificar existência de algum veículo com informação de furto e/ou roubo.
Denúncias de moradores de Rio das Ostras motivaram o Procon, Órgão de Defesa do Consumidor ligado à Procuradoria Geral do Município, a seguir determinação do Prefeito Carlos Augusto e fiscalizar as agências de revenda de  veículos da cidade. A operação foi batizada de “Carro Legal”.
Segundo o Procurador Geral do Município, Renato Vasconcelos, as denúncias consistem, na maioria dos casos, na prática de determinadas agências de veículos em não transferir o carro pego na troca para o nome da empresa, acarretando vários contratempos para os consumidores.
A fiscalização teve inicio na última terça-feira, dia 1º de agosto, e analisou diversos itens, dentre eles: documentação dos veículos expostos para a venda, itens obrigatórios dos carros (macaco, triângulo, chave de roda e estepe), Código de Defesa do Consumidor, cartaz do Procon, livro de reclamações, informações claras com as características dos veículos e preços visíveis para os consumidores.
O Coordenador de Fiscalização do Procon, Luiz Fernandes, esclarece que todos os estabelecimentos fiscalizados foram autuados por infringirem alguma norma protetiva do consumidor. "Os estabelecimentos que dispõe veículos para a venda precisam deixar expostos os preços, condições de pagamento e características para que o consumidor tenha fácil acesso às informações conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Segundo o Procon, as agências que revendam carros usados precisam ter a documentação do veículo no nome da empresa ou um contrato de consignação com a anuência expressa do consumidor permitindo a venda sem a imediata transferência.

Os fiscais do Procon também utilizaram o aplicativo Sinespe Cidadão para verificar existência de algum veículo com informação de furto e/ou roubo. A operação Carro Legal continuará nos próximos dias, enfatizou o Procurador Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos.
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