Parlamento venezuelano repudia instalação de 'Constituinte ditatorial'

Deputado Henry Ramos Allup fala em sessão da
segunda-feira (7) no Parlamento da Venezuela
 (Foto: AP Photo/Ariana Cubillos)
Acordo foi aprovado por unanimidade pelos deputados que se opõem a Maduro. Embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, participou da sessão.
O parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, reafirmou nesta segunda-feira (7), com a aprovação do acordo de "desconhecimento de atos contrários à ordem constitucional", que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte promovida pelo governo de Nicolás Maduro que tomou posse na última sexta-feira, e denunciou que as primeiras medidas tomadas pelo órgão foram uma confirmação de sua natureza ditatorial.
O acordo foi aprovado por unanimidade pelos deputados que se opõem a Maduro. O Parlamento também denunciou a decisão da Constituinte de prolongar por dois anos o período que a assembleia terá poderes soberanos para reorganizar o governo e modificar todas as instituições da Venezuela.
O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, participou da sessão que aprovou o pacto que denuncia a Assembleia Constituinte. Na semana passada, diplomatas do Reino Unido, México, Espanha e França já tinham ido ao local em apoio ao Parlamento.
Para os deputados da oposição, o curto espaço de tempo de atuação da Assembleia Constituinte são uma prova de todas as críticas e alertas feitos antes da eleição de seus representantes e confirmam que o órgão tem o "propósito de usurpar o poder do povo para tentar prolongar uma dominação ditatorial".
Comissão da verdade
Além disso, os parlamentares criticaram o estabelecimento por parte da Constituinte de uma "comissão da verdade" para estabelecer responsabilidades pela violência em protestos contra o governo.
Segundo o Parlamento, essa comissão criada formalmente neste domingo é uma "grave violação dos direitos humanos" por ser concebida pelos "protagonistas de atos de repressão indiscriminada". Além disso, os deputados afirmam que a Constituinte tem poderes coercitivos e atenta contra o "monopólio" do Judiciário no país.
Imunidade parlamentar
O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, conversa
com Julio Borges, presidente da Assembeia Nacional da
 Venezuela, durante sessão na segunda-feira (7)
 (Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins)
A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita sem a realização de um referendo prévio de aprovação por Maduro. O objetivo, segundo o presidente, era fortalecer a chamada "revolução bolivariana". Os 545 representantes do órgão foram escolhidos em um pleito realizado no último dia 30 de junho, em meio a vários protestos.
A Constituinte foi instalada na última sexta-feira no Palácio Federal Legislativo, onde o Parlamento operava anteriormente.
Maduro e alguns dos representantes da Constituinte anunciaram que o órgão trabalhará pela eliminação da imunidade parlamentar de alguns deputados. E pode até dissolver o Parlamento.
O Parlamento reiterou que "mantém e defenderá" o domínio jurídico sobre o Palácio Federal Legislativo, sua sede natural, e voltou a afirmar que a Constituinte foi eleita em um processo fraudulento, o que também foi denunciado pela empresa responsável pela contagem dos votos das eleições de 30 de julho.

Por Agencia EFE
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