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Lei amplia o
zoneamento urbano e tem como um dos objetivos
atender às
necessidades do Terminal Portuário. Foto: Rui
Porto Filho
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O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio,
sancionou, no dia 29 de agosto, com publicação em 30 de agosto de 2017, a Lei
Complementar nº 274/2017, que dispõe sobre mudanças no Código de
Urbanismo de Macaé, institui a ZELD-1- Zona de Logística Dutoviária 1, e
modifica os limites das Zonas Industriais 3 e 4 (ZI-3 e ZI-4), após a
deliberação da referida lei pela Câmara Municipal, no uso de suas atribuições
legais.
Com 14 artigos e 04 anexos,
a Lei
Complementar 274/2017, que altera e amplia o zoneamento urbano, nas
zonas ZI-3 e ZI-4, agora sancionada, foi enviada pelo Executivo à Câmara
Municipal em 05 de junho, como Projeto de Lei Complementar número 019/2016, Lei
de Zoneamento, considerada como o grande norte para novos tempos do município e
região. Entre os benefícios da ampliação do zoneamento estão a previsão de
instalações de unidades petroquímicas, unidades de processamento de gás
natural, zona alfandegária e atividades portuárias.
A lei, que tem como um dos objetivos atender às necessidades do Terminal Portuário (Tepor), que passa por processo de licenciamento, amplia o zoneamento urbano e define as atividades que serão permitidas nesta área e se destaca pela sua importância para a retomada econômica da região e para a geração de empregos e renda, devendo marcar um novo ciclo de crescimento para Macaé, aproveitando o potencial já existente na cidade: as empresas aqui instaladas, o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que está entre os maiores processadores de gás do país.
A lei, que tem como um dos objetivos atender às necessidades do Terminal Portuário (Tepor), que passa por processo de licenciamento, amplia o zoneamento urbano e define as atividades que serão permitidas nesta área e se destaca pela sua importância para a retomada econômica da região e para a geração de empregos e renda, devendo marcar um novo ciclo de crescimento para Macaé, aproveitando o potencial já existente na cidade: as empresas aqui instaladas, o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que está entre os maiores processadores de gás do país.
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