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César Araújo/Estadão O ministro Gilmar Mendes,
presidente
do TSE, acompanha eleição no Amazonas, em Manaus
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MANAUS - Em viagem neste domingo,
6, a Manaus para acompanhar a eleição suplementar para o governo do Amazonas, o
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse
aoEstado/Broadcastque o Supremo Tribunal Federal ficou a reboque da
Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Lava Jato e desejou ao
procurador-geral Rodrigo Janot "uma boa viagem". Gilmar afirmou,
ainda, que vai jantar neste domingo com o presidente Michel Temer e defendeu um
regime semi-presidencialista para o País.
Qual será a pauta de seu jantar
neste domingo, 6, com o presidente Michel Temer?
A reforma política. Temos feito
sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula
de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de
pensar um semi-presidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma Presidência com
algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um
primeiro-ministro. Pensar um modelo francês-português que nos tirasse dessas
crises continuadas que estamos envolvidos. Dos quatro presidentes da nova
República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos
crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse
tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral.
Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca,
que seja sem tantos traumas.
O que significa para a Lava
Jato a saída do procurador Rodrigo Janot do comando da PGR? Como avalia a
hipótese de ele mandar mais uma denúncia contra Temer para a Câmara?
Essa coisa se personalizou de tal
maneira que a gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem. Ele perdeu
todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o
sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou
a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de
delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre
esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo. Acho que haverá o
restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR.
Não era possível ter agilizado
o julgamento dos recursos da defesa do governador cassado do Amazonas para
evitar a insegurança jurídica na eleição suplementar? O vencedor do pleito
deste domingo, 6, pode não ser diplomado.
Faço questão de vir aqui (Manaus)
e de ter vindo no dia 26, exatamente para sinalizar que nós estávamos em
processo de consolidação das eleições. O ministro (Ricardo) Lewandowski,
que havia dado a ordem para a suspensão, houve por bem depois adotar a mesma
posição. Esse assunto está encaminhado. Não foi realmente ideal a decisão
inicial que determinou o cumprimento de imediato da decisão (de afastar o
governador do Amazonas), porque ainda era pendente de recurso. Não havia
acórdão do que recorrer e tudo mais. Mas isso fica para os livros da história.
Acredito que o tribunal (STF) não vai mais reincidir nesse tipo de
equívoco. Todos estão advertidos das consequências. Todos pagamos um pouco por
esse equivoco.
Foram registradas no Ministério
Público Eleitoral do Amazonas várias denúncias de compra de votos e uso da
máquina na eleição. É possível impedir essa prática em um Estado tão grande e
geograficamente complexo?
Em todas as eleições, nós temos
queixas. Algumas são plausíveis, outras nem tanto. Temos que fazer o devido
sopesamento. O (ex) ministro (Nelson) Jobim (do STF e da
Justiça) brincava: 'Nós só não cassamos o segundo lugar porque não temos
tempo'. Se fossemos adotar o mesmo critério em relação ao segundo colocado,
acabaríamos por cassar os dois. Um imputa ao outro o abuso de poder econômico e
político. Temos que ter um certo equilíbrio para destacar a vontade popular. Só
em casos realmente extremados é que o Tribunal deve intervir. Se não banaliza
as impugnações. Com as assimetrias que temos, a nossa democracia é uma das
maiores do mundo. Não podemos a cada queixa banalizar. Daqui a pouco os juízes
é que vão definir. Será que o segundo colocado representa de forma adequada a
vontade das pessoas? É razoável que o juiz indique quem vai governar o Estado?
Não é. Não me parece que, para cada eventual desvio que ocorra, uma intervenção
judicial vá resolver o problema.
Se for aprovado o financiamento
público de campanha, como o TSE vai fiscalizar um volume tão grande de dinheiro
(cerca de R$ 3,5 bilhões)?
Esse é um problema criado. A
tradição que nós tínhamos era inicialmente, até a eleição de (Fernando)
Collor, de participação só do cidadão e das empresas por caixa 2. Tivemos os
abusos que tivemos. O Supremo disse que era inconstitucional a participação das
empresas. Esse ciclo então se encerrou, mas continuamos a ter problemas. Temos
o momento da auto-doação, que as pessoas ricas não têm limite. Falam em um
fundo de R$ 2,8 bilhões. Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada,
porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria
gerar manipulação. A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema
aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério? Essa é a pergunta que temos
passado aos políticos. Essa questão está aberta.
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