© DIDA SAMPAIO/ESTADAO Gilmar Mendes,
durante julgamento do TSE
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BRASÍLIA - No mesmo dia em que a
defesa do presidente Michel Temer encaminhou pedido de suspeição contra
o procurador-geral da República, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), voltou a criticar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a
gestão de Rodrigo Janot.
Durante sessão da 2.ª Turma do
STF, o ministro afirmou que o Ministério Público virou "terra de
ninguém" com um "festival de investigações sem controle
judicial". O ministro se refere a procedimentos internos de investigação
criminal (PICs) realizados pelo órgão. "Aqui nós temos uma série de
questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso [de
Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que
me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte
do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o
que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle
judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado
procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle",
disse o ministro.
Os PICs são autorizados desde a
decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, em que a Corte reconheceu que é
constitucional o poder do Ministério Público de investigar. "Nós temos que
ter muito cuidado com os poderes que estamos deferindo. São todos escândalos
que parecem que estão escondidos. Ou nós revisamos essa jurisprudência em
relação a essa temática, ou tem que regular de maneira muito clara", disse
Gilmar Mendes. "Quem vai fazer o controle disso?", indagou, em
relação aos PICs.
Em nota, a Procuradoria-Geral da
República questionou os números apresentados por Gilmar Mendes. "A
estatística do mês de julho de 2017 do gabinete do procurador-geral da
República mostra que a Assessoria Jurídica Criminal possui apenas 626
procedimentos em análise, sendo que 112 deles tratam de conflito de atribuição
entre Ministérios Públicos que deve ser resolvido pelo procurador-geral, por
decisão do Supremo Tribunal Federal", disse a PGR.
"Há outros procedimentos
remanescentes no gabinete que dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica
Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela
Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras", concluiu
a nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria.
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