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| A Constituinte é considerada pelos deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania popular. |
A Assembleia Constituinte da
Venezuela aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), um decreto que
permite ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia
anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.
O Parlamento da Venezuela,
dominado pela oposição, por sua vez, disse que não irá se subordinar à
Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas.
"Rejeitamos, desconhecemos e
não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos
submetemos à vigência da Constituição de 1999", indicou o órgão em um
comunicado.
A Constituinte é considerada pelos
deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania
popular. Além disso, eles afirmam que a Constituinte é um instrumento do
governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.
O Parlamento era o único dos cinco
poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à
Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral
e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.
O comunicado do Parlamento é uma
extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas
quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a procuradora-geral e ameaça prender
os principais líderes antichavismo.
Na carta, assinada pelo presidente
do Parlamento, Julio Borges, o órgão liderado por Rodríguez não é uma
"autêntica assembleia constituinte", mas sim um "poder que
pretende perpetuar Maduro".
"A Constituinte representa um
sequestro dos direitos políticos e a destruição das instituições democráticas
na Venezuela", disse o presidente do Parlamento na carta.
"Temos o dever de permanecer
ao lado da Constituição de 1999 e dos mais de 14 milhões de eleitores que nos
transformaram em legítimos representantes da soberania popular", completou
Borges, citando o número de eleitores que participou das eleições legislativas
de 2015.
Por G1
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