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Substituição do Obamacare foi uma das promessas de
campanha de Trump (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)
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Maioria governista na Câmara dos
Representantes divulga propostas para substituir reforma da saúde do governo
anterior. Mudança poderá deixar muitos americanos sem acesso à assistência
médica.
Deputados republicanos, que
compõem maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgaram na
segunda-feira (6) uma lei que visa substituir a reforma na saúde estabelecida
pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare.
O pacote de medidas, empacotado
sob o nome Lei Americana de Assistência Médica, diminui o papel do governo em
ajudar os cidadãos a arcar com os custos dos planos de saúde e poderá deixar
muitos americanos sem assistência médica.
A proposta republicana foi
apresentada em dois projetos de lei, que essencialmente visam a criação de um
sistema de créditos fiscais para ajudar as pessoas a contratar planos de saúde,
liberando as empresas da obrigação de oferecer uma alternativa a seus
funcionários.
Esse crédito fiscal oscilaria
entre US$ 2 mil e US$ 4 mil por ano, o que significa que as pessoas de baixa
renda terão menos apoio do que o oferecido pelo Obamacare.
A proposta, porém, mantém alguns
das conquistas do plano anterior, como a proibição às seguradoras de aumentarem
os preços dos planos de saúde em caso de doenças pré-existentes.
Os republicanos querem acabar com
os créditos fiscais com base na renda salarial, que ajudam milhões de
americanos a arcar com os custos dos planos de saúde. Esse sistema seria
substituído por outro que aumentaria os créditos de acordo com a idade do
beneficiado.
Os governistas afirmam que o
sistema atual não permite que os cidadãos escolham um plano de saúde entre
várias opções, os forçando a optar pelas ofertas do governo, além obrigar as
empresas a completar a cobertura de seus funcionários.
Congelamento do Medicaid
O projeto de lei prevê o
congelamento das inscrições na extensão do programa Medicaid, estabelecido pelo
Obamacare, que possibilitou o acesso à assistência médica a mais de 11 milhões
de pessoas de baixa renda. De outro modo, essas pessoas não teriam acesso aos
planos de saúde.
O congelamento deverá entrar em
efeito no dia 1º de janeiro de 2020. A partir daí, os estados que acrescentarem
pessoas ao Medicaid deixarão de receber as verbas federais previstas no
programa.
Os projetos de lei ainda serão
revistos pela comissão de orçamento do Congresso, que avaliará o impacto das
mudanças. Até o momento, quatro senadores republicanos já anunciaram que vão se
opor à proposta.
Rob Portman, de Ohio, Shelley
Moore Capito, da Virgínia Ocidental, Cory Gardner, do Colorado, e Lisa
Murkowski, do Alasca, divulgaram uma carta nesta segunda-feira, afirmado que a
proposta não protege adequadamente os cidadãos de seus estados, onde o
Obamacare ampliou significativamente o acesso ao Medicaid.
Alguns senadores conservadores,
como Ted Cruz, derrotado por Trump nas primárias republicanas, criticaram o
texto, o que poderá trazer dificuldades para a aprovação final das propostas.
Por Deutsche Welle
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