O Instituto Brasileiro de
Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), representante das grandes petroleiras,
inclusive a Petrobras, acredita que a decisão dos deputados do Rio de Janeiro,
tomada nesta quarta-feira, 14, de extinguir o Repetro fluminense vai afastar
investidores, que tendem a procurar oportunidades para a exploração de petróleo
e gás natural em São Paulo e no Espírito Santo.
O Estado previa isenção e redução
na base de cálculo do ICMS sobre bens incluídos no Regime Aduaneiro Especial de
Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de
Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro), de caráter federal.
Mas hoje os deputados estaduais decidiram acabar com o benefício.
"Entendemos a crise no Rio,
mas as soluções têm que ser racionais. Essa não vai ser produtiva para o
Estado", afirmou o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães. É
possível que, com a decisão, as empresas prefiram devolver áreas à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Essa decisão
será de cada área", disse. O IBP avalia se vai entrar na Justiça contra a
decisão.
Já o Repetro de nível federal, que
isenta de impostos equipamentos importados para o setor, cuja validade se
encerra em 2019, deve ser estendido pelo Ministério da Fazenda. O IBP aguarda o
anúncio pelo presidente Michel Temer junto com uma série de medidas que devem
compor o pacote microeconômico de incentivo à economia.
Hoje, o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) aprovou uma série de medidas de estímulo ao
investimento no setor de petróleo. Entre elas, a realização da 14ª Rodada de
Licitações de áreas exploratórias e de áreas de pré-sal. Novas regras de
conteúdo local, no entanto, não foram definidas, como era esperado pelo
mercado. O conselho informou apenas que a política para o próximo leilão será
divulgada em janeiro, no edital da concorrência.
Segundo o IBP, o governo está
sendo pressionado pela indústria fornecedora local para manter as regras
atuais. Mas Guimarães argumenta que a política de conteúdo local nunca ajudou a
indústria brasileira a conquistar contratos. "Falta contratação no Brasil
porque faltam projetos", opinou.
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