MP denuncia Sérgio Cabral por improbidade administrativa

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), preso na

 Operação Lava Jato em novembro (Frame/Folhapress)

Além do ex-governador, dois ex-secretários também foram denunciados. Eles são acusados de ter autorizado ilegalmente o funcionamento de uma siderúrgica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e dois ex-secretários por improbidade administrativa. Eles são acusados de autorizar ilegalmente, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno 2 da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O peemedebista está preso atualmente, mas por causa de outro processo.

O MP alega que os ex-secretários estaduais Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) autorizaram o funcionamento da empresa mesmo sem ela ter preenchido os requisitos necessários para a obtenção da licença de operação. O caso ocorreu após a companhia ter recebido incentivos fiscais do governo estadual para se instalar na região.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e incluiu também a empresa. O MP afirma que a “decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental”.

Segundo o Gaema, o Instituto Estadual do Ambiente já havia recusado o funcionamento do Alto Forno 2 em função de irregularidades. Uma das principais foi o caso da chamada “chuva de prata”, acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, que, de acordo com a ação, afetou a vida e a saúde de moradores.

Após esse primeiro incidente, Cabral teria afirmado que a empresa “tomou as previdências necessárias” para que ele não se repetisse, segundo a denúncia. Mas, dez dias após a autorização para o Alto Forno 2, outro episódio de “chuva de prata” foi registrado. O MP pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos por até oito anos até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A TKCSA também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos. A promotoria pede, ainda, a condenação dos réus para que reparem os danos causados ao ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

A empresa informou que não foi notificada e, por isso, não pode comentar o assunto. No entanto, diz em nota que conduziu seu processo de licenciamento de operação dentro de todos os parâmetros legais e com acompanhamento das autoridades ambientais.

Os advogados de Cabral não responderam às ligações da reportagem. A ex-secretária do Meio Ambiente Marilene Ramos informou, em nota, que a decisão de autorizar o funcionamento do Alto Forno 2  “foi precedida de pareceres jurídico e técnico”. Bastos, ex-secretário da Casa Civil não foi localizado para comentar a decisão.

(Com Estadão Conteúdo)