Justiça determina estruturação do Hospital da Mulher de Cabo Frio

Hospital da Mulher de Cabo Frio (Foto: Divulgação)

Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público. Em caso de descumprimento, prefeito e secretária de Saúde pagam multa.

A Justiça concedeu uma decisão liminar (provisória) determinando a imediata estruturação do Hospital da Mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A decisão foi dada após um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. A informação foi divulgada na quinta-feira (8).

A decisão obriga a Prefeitura a implementar salas de pré-parto, parto e pós-parto e um laboratório de análises técnicas no Hospital da Mulher. A liminar também determina a aquisição de equipamentos e aparelhos necessários e reformas na estrutura e nas instalações.

O Hospital da Mulher vem sendo alvo de críticas por parte de pacientes por conta de falta de equipamentos e profissionais de saúde. Em diversas ocasiões a unidade esteve fechada nos últimos meses. O <b>G1</b> entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, mas ainda não teve resposta.

De acordo com a decisão, o município terá que elaborar um cronograma de ações para o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos; promover a adequação dos recursos humanos e escalas racionais de serviço, com sistema eficiente de controle de ponto eletrônico; e formar plano de gerenciamento de resíduos da unidade, de instituição das Comissões Hospitalares, de infecção hospitalar e de ética médica.

O juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou, ainda, que o município defina o responsável técnico da unidade. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária, em caráter pessoal, no valor de R$ 10 mil ao prefeito e à secretária municipal de Saúde.

Na inicial da ação civil pública, a promotora de Justiça Vânia Cirne Manhães, ressalta que em março de 2016 foi decretado “estado de emergência” na saúde de Cabo Frio.

“Antes mesmo disso, o município já procedia à contratação de médicos, enfermeiros e técnicos, sem concurso. Ademais, tais profissionais não recebem vencimentos há mais de dois meses. Em razão disso, há greve dos servidores, com consequente redução dos atendimentos à população”, destacou a promotora.

Do G1 Região dos Lagos