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Em setembro passado, os Estados Partes do Mercosul deram
prazo de três meses à Venezuela para cumprir o estabelecido
no Protocolo de Adesão quanto à adoção da
normativa do bloco. |
Coordenadores do Mercosul
analisarão situação venezuelana nesta terça. País não incorpora 112 resoluções
do bloco, diz chanceler Eladio Loizaga.
A Venezuela será suspensa do
Mercosul e ficará "sem voz" a partir de 1º de dezembro por não
incorporar 112 resoluções do bloco à sua legislação, afirmou nesta
segunda-feira (21) o ministro paraguaio das Relações Exteriores, Eladio
Loizaga.
O chanceler afirmou que a
Venezuela, de fato, já anunciou que não poderá assumir estas resoluções porque
entram em confronto com sua legislação doméstica.
"Isto não pode ser motivo
para que não a incorporem. Quando se entra em um convênio ou acordo
internacional e existe algum tipo de choque com a legislação interna se fazem
reservas, e a Venezuela não fez reservas disto", explicou Loizaga em
coletiva de imprensa.
O ministro informou que os
coordenadores do Mercosul analisarão nesta terça-feira, em Montevidéu, a
situação venezuelana.
"A Declaração dos Chanceleres
tinha fixado como data (limite) 1º de dezembro para revisar o informe (sobre
se) a Venezuela cumpre com os requisitos estabelecidos", destacou.
"A análise será feita no
âmbito do direito internacional e será tomada uma decisão, e a Venezuela teria
que ser suspensa até quando completar estes acordos internacionais que tem que
incorporar", reforçou.
Em setembro passado, os Estados
Partes do Mercosul deram prazo de três meses à Venezuela para cumprir o
estabelecido no Protocolo de Adesão quanto à adoção da normativa do bloco.
O ministro uruguaio das Relações
Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, antecipou na semana passada que o governo de
Nicolás Maduro "vai deixar de ser membro com voto (no bloco) porque não
internalizou toda a normativa do Mercosul".
A Venezuela incorporou-se como
sócio pleno do Mercosul em junho de 2012, em decisão tomada pelos então
presidentes do Brasil, Dilma Rousseff; da Argentina, Cristina Kirchner; e do
Uruguai, José Mujica, que previamente suspenderam o Paraguai, cujo Congresso
não ratificou o protocolo de adesão deste país.
O argumento para suspender o
Paraguai foi a destituição do ex-presidente de esquerda Fernando Lugo por um
julgamento político iniciado pelo Parlamento, com a acusação de mau desempenho.
Da AFP
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