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Uber é
proibido no Rio pelo prefeito Eduardo Paes
(Filipe
Araújo/Fotos Públicas)
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Motoristas credenciados neste tipo de serviço ainda estão
amparados por uma decisão judicial.
Vereadora Vera Lins (PP), autora da
proposta que veta o Uber, tentará recorrer da decisão na Justiça
O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que proibe o uso de
carros particulares para transporte remunerado na cidade, como o Uber. A lei
punirá o infrator que for flagrado no transporte irregular.
Contratações e
cadastros de empresas que prestam esse tipo de serviço também estão proibidas
no Rio. Quem descumprir a lei deverá pagar uma multa prevista no Código de
Defesa do Consumidor.
No entanto, motoristas credenciados neste tipo de serviço
ainda estão amparados por uma decisão judicial, do dia 5 de abril deste ano,
que autoriza a atividade no Rio. A vereadora Vera Lins (PP), autora da proposta
que veta o Uber, tentará recorrer da decisão na Justiça.
A lei sancionada por Eduardo Paes, que deixou muita gente
insatisfeita devido ao alto valor das corridas de táxi, reforça que apenas
profissionais taxistas podem exercer a prática, regulamentada pela lei estadual
6.504, de 16 de agosto de 2013.
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