Justiça vai contra Eduardo Paes e mantém Uber no Rio

Protesto contra o aplicativo Uber no Aterro do Flamengo,

no Rio de Janeiro. O aplicativo conecta motoristas autônomos

e usuários em busca de transporte e é considerado uma

concorrência desleal pelos taxistas (Ricardo Moraes/Reuters)

Eduardo Paes havia vetado aplicativo nesta segunda-feira. Caso prefeitura descumpra ordem e puna motoristas, multa será de 50.000 reais em cada ato

A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve o uso do aplicativo Uber na capital fluminense. Em decisão divulgada nesta segunda-feira, a magistrada ratificou liminar anterior, que assegurava o Uber na cidade. Marcia citou a lei sancionada hoje pelo prefeito Eduardo Paes, que proíbe o uso do Uber, sob pena de multa aos motoristas, e o fato de a nova lei não ter esperado o julgamento da lei anterior.

“Considerando que a interpretação da legislação municipal, até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta Colenda Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos, no sentido de determinar ao presidente do Detro-RJ [Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente é José Fernando Moraes Alves] e ao secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro [Alexandre Sansão], que se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o exercício da atividade econômica dos impetrantes”, determinou a desembargadora.

Segundo a magistrada, se a prefeitura não cumprir a determinação e multar os motoristas, será multada em 50.000 reais por ato.

(com Agência Brasil)