O Senado aprovou na noite desta
quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que
modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de
partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do
presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é
o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os
parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos
do Executivo.
O projeto estabelece uma cláusula
de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018,
além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que
deputados sejam "puxados" pelos votos da coligação que entra em vigor
em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, os
partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos
Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no
Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O
porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
"A PEC é uma resposta que o
Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos
políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no
Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Aécio.
O projeto foi votado praticamente
por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores
de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o
projeto. Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de
Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados,
que são os maiores prejudicados pelo projeto.
Na Câmara está a maior parte dos
partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a
maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional.
Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os
demais foram "puxados" pela coligação.
Uma comissão especial foi
instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de
barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem
outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de
campanha.
Estadão
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