Alerj anula decreto de Pezão que extinguiria Aluguel Social

Pelo menos 300 pessoas protestara,, em frente a Alerj contra

o pacote de austeridade proposto por Pezão

Luiza Sansão / Agência O Dia

Incluída no pacote anticrise do governo, medida previa o fim do programa em junho de 2017

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a anulação de um decreto do governador Luiz Fernando Pezão que determinava a extinção do Aluguel Social a partir de junho do ano que vem. O corte no programa, dirigido a 10 mil famílias que perderam suas casas, estava previsto no pacote de austeridade do governo para combater a crise no estado.

A manutenção do Aluguel Social foi possível porque os 70 deputados assinaram projeto de decreto legislativo, apresentado pela bancada do Psol e aprovado em votação nesta terça-feira. O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) disse que esta foi uma “importante vitória do parlamento” e destacou ter sido a primeira vez que um decreto legislativo derruba um do Executivo. “Ele (Pezão) fez por decreto, porque sabia que na Assembleia não aprovaria isso”, reforçou o parlamentar.

“O governo, que teoricamente tem uma base aliada que lhe dá uma folgada maioria, teve uma iniciativa cancelada por um decreto legislativo proposto por 70 deputados. Isso é um sintoma claríssimo do derretimento da sustentação do governo na Casa”, declarou o deputado Carlos Osorio (PSDB).

Segundo o governo, a extinção do programa, custeado com o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social, geraria economia de R$ 74,1 milhões ao ano. O benefício é pago a 9.640 famílias, das quais 5.140 foram removidas por estarem em áreas de risco e 4.500, por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pessoas que dependem do benefício acompanharam a votação nas galerias e comemoraram. “Nós morávamos em um terreno e fomos retirados pelo estado com a promessa de que seríamos realocados. Não é justo não receber o pagamento do aluguel sem ter as nossas casas”, afirmou a dona de casa Débora Rodrigues, moradora de São Gonçalo.

Dois projetos de resolução da Mesa Diretora que preveem a extinção dos automóveis oficiais da Alerj, a partir de dezembro de 2018, e de sessões solenes fora do horário de expediente da Casa (para evitar o pagamento de horas extras) e de coquetéis, saíram de pauta porque receberam 17 emendas, ao todo. A votação do pacote anticrise será realizada entre 6 e 15 de dezembro. Das 22 propostas enviadas pelo Executivo, nove não estão mais em discussão.

Do lado de fora, manifestações e mais bombas de gás

Logo pela manhã, por volta das 10h, antes de os deputados iniciarem as discussões sobre medidas, como a volta do programa ‘Aluguel Social e o corte de regalias, como os carros oficiais, manifestantes começaram a se reunir nos arredores da Alerj. Com cartazes e alto-falantes, cerca de 400 pessoas, entre servidores das áreas de Segurança, Educação, Saúde e Justiça bradaram contra o pacote enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão para conter a crise no estado.

No início da tarde, houve um princípio de tumulto, quando alguns servidores começaram a balançar as grades que cercam a Alerj e os policiais lançaram bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes.

Em meio ao protesto, sob uma tenda branca, policiais militares recebiam doações. “Estamos arrecadando alimentos para distribuir em cestas básicas para os servidores que estão com salários atrasados, os pensionistas que nem receberam e estão com as contas atrasadas porque estão deixando de pagar conta pra comprar alimento”, explicou o PM reformado André Rios. Funcionário aposentado da Seap, Mário Neto, 62, reclamava que estava há mais de 50 dias sem receber.

Entre os servidores da Educação, havia 46 funcionários da Uenf que fretaram um ônibus de Campos para o Rio. Segundo o técnico em Meio Ambiente, Cristiano Peixoto Maciel, a universidade não recebe verba do Estado há 14 meses. “Temos equipamentos de milhões que estão sendo desativados e, para serem reativados, requerem um gasto de outros milhões de reais”, disse.

Cidinha Campos é hostilizada em restaurante

Durante o ato, um grupo de manifestantes descobriu que a deputada Cidinha Campos (PDT) estava almoçando em um restaurante no Paço Imperial, que fica ao lado da Alerj, e invadiu o estabelecimento. Eles gritavam "au au au, capacho do Cabral", relembrando da amizade dela com o ex-governador Sérgio Cabral, que foi preso pela Operação Calicute neste mês.

Procurada pelo DIA, Cidinha repudiou a ação e contou que os manifestantes a xingaram. "Eles não sabem mais o que é cobra e o que é cachorro. Votei a vida toda a favor do servidor. Quando chegaram as emendas, fui a primeira a pedir a saída do Pezão", afirmou a parlamentar.

A deputada lembrou ainda que muitos manifestantes estavam mascarados no restaurante. "Tem muita gente infiltrada. Eu estava almoçando. Meu amigo estava comemorando o aniversário dele e pediu um champanhe. O que eu tenho a ver com isso?", questionou Cidinha.