Congresso libera verba de R$ 1,1 bilhão para Fies e Enem

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)

preside sessão no Congresso Nacional para analisar e votar oito

vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em sessão conjunta, Câmara e Senado aprovaram texto que injeta 1,1 bi de reais no MEC. Na sequência, presidente da sessão abriu brecha para acelerar PEC

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Ministério da Educação, sendo 702,5 milhões de reais para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto também libera 400,9 milhões de reais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação do projeto se arrastava em virtude das dificuldades em votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também por causa da obstrução dos partidos de oposição ao governo.

Na sequência, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). A decisão abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser cumprida antes de a matéria voltar à votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso.

Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade de que a sessão fosse suspensa para  que a comissão da PEC se reunisse. O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”, disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas da Câmara e do Congresso.

Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado de que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho. A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. Renan fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos. Não houve obstrução de partidos da base nem da oposição.

Pouco antes, o plenário do Congresso manteve o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela votação dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido – eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário a votação do veto no Senado. Alguns líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, Pros e PHS, orientaram voto para derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada.

Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos – 85 milhões de reais – e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. O líder petista do Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo Temer, “golpista”, estava se notabilizando em romper acordos aprovados. “Esse foi o único reajuste vetado pelo presidente da República”, criticou Costa, lembrando que outras catorze categorias tiveram aumentos salariais sancionados por Temer.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)