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O ministro
do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli
(Carlos
Humberto/SCO/STF/VEJA)
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Consórcio firmado entre as
empresas Queiroz Galvão e Iesa fizeram pagamentos de R$ 300 mil à empresa
Rangel Advocacia entre 2008 e 2011, diz jornal
Um consórcio firmado entre as
empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas de 1 bilhão de
reais no âmbito do petrolão, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de 300.000
reais ao escritório Rangel Advocacia, cujo sócio até 2007 era o ministro do
Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. As informações foram
divulgadas na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. A partir
deste ano, a empresa passou a pertencer à mulher de Toffoli, Roberta Rangel.
O contrato é alvo de investigação
na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, e teve duração de
quatro anos, entre 2007 e 2011. De acordo com o ex-gerente da estatal Pedro
Barusco, a propina correspondia a 2% do valor inicial do contrato, de 627
milhões de reais. Os repasses ilegais foram divididos entre o também ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria
de Serviços da Petrobras (0,5%).
O contrato com a Petrobras foi
assinado no mesmo ano de criação do consórcio para realizar obras na refinaria
Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.
De acordo com o jornal, o valor,
que se atualizado pela inflação totaliza 455.000 reais, foi pago em duas
parcelas: a primeira, de 150.000 reais, em 2008, e a segunda, também de 150.000
reais, em 2011. Obtido sem licitação, o contrato teve dezesseis aditivos que
elevaram seu valor para pouco mais de 1 bilhão de reais – um aumento de cerca
de 60%.
Atuação no STF
Conforme informou o jornal, os
pagamentos ao escritório não são investigados na Lava Jato, mas podem expor
Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões
sobre o consórcio.
Indicado pelo ex-presidente Lula,
em 2009, para o cargo de ministro do Supremo, Toffoli pediu, no ano passado,
para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria
dos casos da Lava Jato.
Um mês depois, ele votou, junto
com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, pela prisão domiciliar de
executivos de empreiteiras arrolados nas investigações, com uso de
tornozeleiras. Entre os beneficiados pela decisão estava Ricardo Pessoa, da
construtora UTC. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da
Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em
casos futuros.
Em agosto, VEJA revelou que
Toffoli foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Após o vazamento da informação, porém, a delação foi suspensa pela
Procuradoria-Geral da República.
Questionado pela Folha se o fato
de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de
advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para
julgar processos relativos ao tema, Toffoli afirmou que os casos não se
enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em
processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
Roberta Rangel disse ao
jornal que foi remunerada após prestação
de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato
profissional com elas há bastante tempo”. Ela disse ainda que “tudo está
declarado à Receita Federal”. “Houve procurações, peças nos autos, boletins de
medição dos serviços prestados emitidos pelas empresas, relatórios, audiências,
reuniões etc.”, disse Roberta, completando que não iria revelar os serviços
porque o “escritório tem cláusula de confidencialidade nos contratos”.
Veja.com
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