 |
O presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante
encontro com
governadores. (© Evaristo Sá)
|
O advogado-geral do Senado,
Alberto Cascais, encaminhou na noite de hoje (22) o ofício em resposta aos
questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do
processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff,
cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25).
O documento é uma resposta ao
pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por
parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um
golpe institucional.
Na resposta à OEA, Cascais relata
passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado
recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias
contra Dilma.
O documento dá detalhes sobre a
formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação
observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal
Federal.
Cascais destaca que, após a
autorização do Senado para que a presidenta fosse processada – ato que a
afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas –,
Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser
exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski.
Nesta segunda fase, segundo o
advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente
observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”.
Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio
eletrônico do Senado Federal para consulta pública.
Processo constitucional
Após informar a OEA sobre os
trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de
oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos
solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral
conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.
“Foram observados os preceitos
constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento,
não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos
atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos
senadores regularmente eleitos pelo povo”, conclui o relatório.
Além de Cascais, o texto também é
assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado,
Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.
Mais cedo, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por
intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da
denúncia na Câmara.
Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!