Alta corte francesa suspende decreto que proibia uso de burquíni em praia

Proibição do burquíni em várias praias francesas

gerou críticas (Foto: Reuters)

Corte anulou proibição ao analisar caso de Villeneuve-Loubet. Decisão deve criar precedente para outras cidades que proibiram o traje.

A mais alta instância administrativa da França suspendeu um decreto que proibia o burquíni em praia de Villeneuve-Loubet, perto de Nice. A corte se pronunciou nesta sexta-feira (26) sobre o tema depois que a proibição do traje ter provocado controvérsias no país.

Depois de ter estudado o caso na quinta-feira, o Conselho de Estado anunciou nesta sexta-feira uma decisão sobre a legalidade da proibição deste traje de banho em Villeneuve-Loubet, um município da Riviera Francesa.

A decisão deve estabelecer um precedente para outras cidades francesas que proibiram o burquíni em suas praias. Até o momento, cerca de 30 localidades francesas tinham emitido ordens proibindo o traje de banho em suas praias.

A decisão foi elogiada pelos representantes de entidades muçulmanas na França. O debate sobre a proibição do traje de banho vestido por algumas muçulmanas despertou intensa polêmica na França e no exterior.

Estigmatização

Na quinta-feira, o presidente François Hollande convocou a não ceder à "provocação" nem à "estigmatização", mas não se pronunciou sobre os textos dos decretos locais envolvendo o burquíni em um país que conta com a comunidade muçulmana mais importante da Europa.

A decisão das prefeituras também provocou polêmica em nível internacional. O diretor do programa Europa da Anistia Internacional, John Dalhuisen, considerou que a Justiça francesa tem "a oportunidade de anular uma proibição discriminatória que se funda e que nutre os preconceitos e a intolerância".

Fotografias publicadas na terça-feira pelo "New York Times" que mostravam quatro policiais repreendendo uma mulher com véu em uma praia de Nice provocaram comoção. A imprensa alemã mencionou uma "guerra de religião" e o prefeito de Londres, Sadiq Khan, considerou que "ninguém deveria ditar às mulheres o que devem vestir".

Sem mencionar o termo "burquíni", as ordens municipais exigem que as pessoas visitem as praias com vestimentas que respeitem "os bons costumes e a laicidade", embora na realidade tenham como alvos os trajes de banho islâmicos.

Vários prefeitos basearam sua decisão na necessidade de garantir "a ordem pública", ameaçada, segundo eles, por vestes que "manifestam de maneira ostentatória uma filiação religiosa", e mencionaram o contexto particularmente tenso no litoral mediterrâneo após o atentado extremista que deixou 86 mortos em Nice em 14 de julho.

No entanto o advogado da Liga de Direitos Humanos (LDH), Patrice Spinosi, denunciou na quinta-feira uma "vulneração da liberdade de consciência e de religião". Na quarta-feira, o Conselho Francês de Culto Muçulmano (CFCM) informou ao governo sobre a "forte emoção e forte preocupação" dos muçulmanos franceses.

A questão também é fonte de divergências dentro do governo. Enquanto o primeiro-ministro, Manuel Valls, apoiou as proibições, a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, declarou que "a proliferação" de ordens contra o burquíni não era "bem-vinda" e afirmou que se trata de uma "derivação política" que "libera o discurso racista".

Além disso, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, disse que teme uma "estigmatização perigosa para a coesão do país".

Nas fileiras da oposição, o ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, candidato às eleições primárias da direita, classificou na quinta-feira o burquíni de "provocação" e propôs proibir também os símbolos religiosos nas empresas, administração, universidades, etc.

Do G1, com agências internacionais