Advogado critica tornar crime hediondo corrupção de altos valores

Advogado de ex-executivo foi à Câmara debater projeto contra corrupção. Projeto do Ministério Público Federal é analisado por comissão da Câmara.

O advogado Augusto Botelho afirmou nesta segunda-feira (22) à comissão especial da Câmara dos Deputados que discorda da proposta de tornar a corrupção de altos valores um crime hediondo. Botelho participou de sessão do colegiado que analisa as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que Augusto Botelho é advogado da empresa Odebrecht. A assessoria da empreiteira informou que ele não trabalha para a Odebrecht, mas para um ex-executivo da empresa. A correção foi publicada às 23h32)

O advogado representa um ex-executivo da Odebrecht, construtora investigada na Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos públicos da Petrobras com o objetivo de favorecer políticos e empresas por meio de licitações e contratos.

O MPF apresentou relatório no início do ano indicando um "sistema profissional" de recebimento de propinas dentro da empresa. A Polícia Federal (PF) encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.

Botelho foi convidado para participar da comissão das 10 medidas de combate à corrupção como conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade que ajudou a fundar.

De acordo com o advogado, o projeto de lei está "suprimindo" direitos e "rasgando" a Constituição em determinados artigos, como, por exemplo, o que pretende transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo.

"Tornar crime hediondo, isso é um rótulo. As estatísticas de todos os crimes que se tornaram hediondos nos últimos anos mostram que não houve redução na prática do crime, isso não funciona. Mas é bonito, a opinião pública gosta", disse Botelho.

O pacote prevê que a corrupção passiva, que consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida e a corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público) se transformem em crime hediondo, delito de alta gravidade. A lei de crimes hediondos condena práticas como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros.

O projeto, entretanto, faz a ressalva de que será considerado crime hediondo apenas a corrupção de altos valores, aquela que gerar um prejuízo aos cofres públicos igual ou superior a 100 salários-mínimos, o equivalente a R$ 88 mil nos valores atuais.

"Assim como o aumento de penas, a consequência prática de tornar hediondo é nula pela histórica análise. [...] Há uma distorção da dosimetria da pena. Se uma pessoa é condenada por corrupção e o prejuízo for de um salário a menos [99 salários mínimos], o crime não será hediondo? Não consigo entender a lógica de monetarizar o crime hediondo aliada a total ineficácia histórica de outros casos como esse", criticou o advogado da construtora.

O projeto de lei que tramita na comissão especial é derivado de iniciativa do MPF. As 10 medidas de combate à corrupção receberam 2.188.404 de assinaturas de apoio dos cidadãos.

O pacote anticorrupção, adotado pelo deputado Mendes Thame (PV-SP), foi convertido em proposta legislativa e está em fase de audiência pública. Especialistas da área são ouvidos pelos parlamentares, que tiram dúvidas com os convidados sobre a proposição.

Delação Premiada

Durante a audiência, Augusto Botelho também se posicionou contra a delação premiada de presos. Segundo o advogado, a prisão pode “forçar” o investigado a fechar um acordo.

“A delação à brasileira é ilegal, defendo a premissa de que réus presos não podem delatar, assim como empresas que tem seus diretores presos não podem fechar acordo de leniência. Há um excesso de prisões preventivas que tem o intuito de firmar delações premiadas. O caráter de voluntariedade na delação é essencial. Minha principal queixa é de que a delação só se faz uma vez”, explicou o convidado da comissão.

Comissão

Botelho criticou ainda a proposta que quer a utilização de prova ilícita em processos, desde que essa seja coletada de “boa-fé”. Ele alegou que a medida precisa ser “rechaçada”, já que nem regimes autoritários permitem o uso de provas ilícitas.

Apesar das críticas, o advogado ressaltou pontos positivos das dez medidas. Botelho aprovou o item relativo à prevenção da corrupção por meio de campanhas educativas, o fato de o MPF e o Judiciário serem obrigados a prestar contas de seus atos e a implementação de um tempo limite de vista dos julgamentos.

“A morosidade é o fator que gera sensação de impunidade. Acho que a solução para morosidade, para uma Justiça mais rápida é mais juízes, mais promotores, mais comarcas, mais varas especializadas, mais ministros do Superior Tribunal de Justiça. Temos milhares de projetos e não temos pessoas para julgar. Não precisamos suprimir direitos para agilizar a Justiça”, concluiu.

O professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, também convidado pelos deputados para a audiência pública, afirmou que o debate é essencial na avaliação da matéria. “Nós temos que discutir esse projeto e não aceitá-lo como decreto”, disse o acadêmico.

Do G1, em Brasília