Alemanha decide que “não” significa “não” em nova lei de estupro

Mulheres protestam contra o sexismo e o racismo em Colônia,

na Alemanha(Wolfgang Rattay/Reuters)

A mudança na legislação aprovada pelo Parlamento define que negar verbalmente uma relação é suficiente para caracterizar crime

O Parlamento da Alemanha aprovou uma nova lei nesta quinta-feira que modifica a definição de estupro no país, esclarecendo que "não significa não", mesmo que a vítima não tenha sinais físicos de resistência ao ato. Os protestos para que a mudança na legislação ocorresse se intensificaram após a modelo Gina-Lisa Lohfink ser multada por "acusação falsa" quando denunciou um estupro, mesmo com a prova em vídeo de que negou a relação.

A lei, aprovada com maioria esmagadora na câmara baixa do Parlamento alemão, também passou a entender como crime tocar outra pessoa de forma sexual sem consentimento, facilitando a comprovação de assédios e estupros. Até então, ter provas de que a vítima era contrária a uma relação física não era suficiente para que houvesse condenação. Além disso, não havia nenhuma menção sobre consentimento verbal na lei.

Há anos o país recebe fortes críticas de grupos feministas por seu atraso na legislação sobre o assunto, em comparação a outras nações desenvolvidas. Casos de estupro dentro do casamento, por exemplo, só se tornaram crime em 1997. Segundo a emissora alemã N-TV, apenas um em cada dez estupros é denunciado na Alemanha e, dos que chegam a ser registrados, agressores só são condenados em 10 por centro dos casos.