Além de políticos, eram beneficiados
donos de veículos de luxo, pessoas falecidas e até crianças,
O Tribunal de Contas da União
(TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. A
medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou
mais de 578.000 beneficiários irregulares do programa do governo federal. Nas
contas da corte, o rombo potencial é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais,
por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120.000 assentados
entre 2016 e 2019.
São dezenas de problemas de
extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de
1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação
inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro
prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos
beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de
lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo
como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o
benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU,
26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos
apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas
cadastradas como beneficiárias do programa.
As irregularidades atingem
praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de
1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi
contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda
moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou
dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo
programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram
encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213
processos aprovados beneficiam estrangeiros.
Para medir a quantidade de
concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como
critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a
70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos
eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam
em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de
contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o
programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já
feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que
está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.
O colegiado do TCU foi unânime nas
críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de
seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado
problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente
medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas
ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de
famílias e desapropriação de áreas.
(Com Estadão Conteúdo)
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