Corte ainda vai analisar o que
poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki –
relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio
Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O magistrado também havia
determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades,
incluindo a presidente Dilma
Rousseff.
Com a decisão, os autos irão ficar
sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o
que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de
volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa
de foro.
As apurações tratam, por exemplo,
da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram
favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex
em Guarujá (SP).
Votaram favoravelmente à decisão
liminar (provisória) de Teori
Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo
Lewandowski.
Somente os ministros Luiz Fux e e
Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações,
para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado
foro privilegiado.
Tanto a decisão liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta quinta, não interferem na liminar concedida no dia 18pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.
Tanto a decisão liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta quinta, não interferem na liminar concedida no dia 18pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.
Formalmente, portanto, Lula
continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por
causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela
Corte.
Ao reafirmar seu decisão liminar na sessão desta quinta, Teori argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.
“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.
Ao reafirmar seu decisão liminar na sessão desta quinta, Teori argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.
“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.
'Usurpação de competência'
Mais cedo na sessão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a decisão do juiz federal do Paraná foi uma “usurpação” de competência do STF. Cardozo também invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.
Mais cedo na sessão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a decisão do juiz federal do Paraná foi uma “usurpação” de competência do STF. Cardozo também invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.
“No caso específico da senhora
presidenta da República, houve, sim, violação às regras de segurança nacional.
Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo
telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é
questão de segurança nacional”, ressaltou o chefe da AGU.
Um dos únicos ministros a divergir
de Teori Zavascki quanto à remessa das investigações para a Suprema Corte, Fux
disse que discordava do “sobrestamento de tudo”, em referência à determinação
de suspender todo o caso de Lula.
“Entendo que não se deve sobrestar
as ações em relação a imputados que não têm prerrogativa de foro, porque as
ações não são conexas, os fatos são complemente diferentes e não gerarão um
processo simultâneo”, observou o ministro.
Validade das interceptações
No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.
“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.
No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.
“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.
A validade da gravação como prova
num eventual processo contra Lula ou Dilma será analisada posteriormente, no
curso de um inquérito, por exemplo.
Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.
Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.
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