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Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
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O ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na
Corte sobre esses processos, afirmou na manhã desta terça-feira, 5, que a
impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade.
“O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de
responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a
possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do
presidente Lula”, ressaltou.
Indagado se a decisão do Supremo
sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em
conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se,
por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da
República, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá
que oportunamente investigar.”
Segundo o ministro, o STF não
deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não
assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão
que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo
estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na
semana que vem. “Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula a PGR terá de
emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou.
Questionado sobre o fato de Lula
já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas,
Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício
indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser
examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar
essas questões.”
Ao falar a respeito da polêmica em
torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro,
Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da Corte na
semana passada (quando ele estava em viagem) houve reclamação sobre o grampo
incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que
ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba.
“Mas, se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser
investigada”, opinou.
Para o ministro, que proferiu
palestra nesta manhã no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político
brasileiro é extremamente grave. “Difícil saber o que está por vir, como dizia
Mia Couto, o pior do passado está por vir, estamos vivendo um quadro delicado e
não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões
já existente”, disse o ministro em referência ao escritor moçambicano.
Sobre as sugestões de antecipação
das eleições presidenciais, feitas pelo senador do PMDB Valdir Raupp e também
pela Rede, de Marina Silva, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação.
“Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de
saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída
para este impasse.”
Facções criminosas. Na entrevista
coletiva que concedeu após a palestra, o ministro voltou a falar da necessidade
de se fazer uma reforma política e da preocupação que, sem o financiamento
privado de campanha, facções criminosas possam encontrar maneiras de financiar
as campanhas políticas. “Este é o nosso grande desafio, estamos discutindo no
próprio TSE e vamos tentar um modelo de cooperação com a própria justiça
eleitoral e também com o Ministério Público para ter um grupo de inteligência
para fazer este acompanhamento. Pela primeira vez, vamos tentar disciplinar uma
eleição sem financiamento privado de empresas e podemos ter o risco de
manipulações do sistema e precisamos estar atentos a isso.”
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