Prefeito de Casimiro de Abreu ganha o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor pela implantação da Lei Geral no município

A premiação foi entregue em cerimônia no 

Salão Nobre do Palácio Guanabara.

Prefeita de Iguaba fica em terceiro lugar na categoria Melhor Projeto

O prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos de Lemos Machado, venceu nesta quarta-feira, 30, a 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na  categoria Implantação e institucionalização da Lei Geral. O objetivo do Prêmio, dividido em oito categorias, é reconhecer e contemplar a capacidade administrativa de gestores públicos e valorizar iniciativas bem-sucedidas de apoio à micro e pequenos negócios, que representem efetiva contribuição à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento econômico e social dos municípios. A premiação foi entregue em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Guanabara.

Desde que assumiu a administração do município, o prefeito Antônio Marcos percebeu a importância de se implementar a Lei Complementar nº 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, recentemente substituída pela Lei Complementar nº 147/2014. Tanto que logo no segundo ano de gestão, a Lei Geral Municipal de Casimiro de Abreu (Lei nº1.353/2010) foi sancionada. A partir daí,diversas medidas vêm sendo tomadas para fomentar os pequenos negócios em Casimiro de Abreu.

O balanço geral dessas ações é bem positivo: o número de micro e pequenas empresas mais que dobrou de 2010 a 2015, chegando a 3.831 em setembro do ano passado. “Principalmente com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo, temos mesmo de apostar nos pequenos para manter a economia local aquecida e gerar empregos”, acredita o prefeito.

Segundo Ana Claudia Vieira, coordenadora do Sebrae na Região dos Lagos, a valorização de boas práticas de gestão pública estimula outros prefeitos a desenvolverem projetos de apoio à micro e pequenas empresas. “É missão do Sebrae apoiar os pequenos negócios e promover o desenvolvimento sustentável. Esse prêmio estimula o incremento dessas ações nos municípios. Estamos muito felizes com os resultados de Casimiro e Iguaba. E também de Silva Jardim, que ficou entre os finalistas”, diz ela.

Os primeiros passos para implementar, de fato, a Lei Geral e atender com eficiência e rapidez os empreendedores passaram por reestruturação de alguns órgãos municipais, revisão de leis visando estimular a formalização, qualificação de profissionais e formação de cinco Agentes de Desenvolvimento para implantar o Registro Mercantil Integrado (Regin).

A região também inaugurou, em setembro do ano passado, a Sala do Empreendedor. A unidade realiza, em média, 60 atendimentos e dez formalizações de microempreendedores por dia. Em média, um alvará provisório para empreendimento de baixo risco é liberado, atualmente, em 48 horas.

Ainda na Sala do Empreendedor é possível ter acesso a microcrédito, se inscrever em cursos de qualificação e ser orientado sobre como participar de licitações, inclusive aquelas promovidas pela prefeitura dentro do projeto “Compra Mais Casimiro”.

Um dos resultados mais expressivos da implantação da Lei Geral no município é o aumento da arrecadação do ISS, que cresceu mais de 100% em três anos.  Em 2012, o total do imposto pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos somou R$ 4,5 milhões. Em 2014, esse valor chegou a R$ 9,1 milhões.

Grasiela Magalhaes, prefeita de Iguaba, ficou em terceiro lugar no estado na categoria Melhor Projeto. Para melhorar a qualidade de vida de quem mora hoje na cidade e garantir o bem-estar das futuras gerações, a prefeitura lançou mão de vários projetos sustentáveis. Este é o caso do fornecimento de gelo para que os pescadores possam conservar melhor o que vão capturando durante a madrugada até o momento da venda pela manhã. Paralelo a isso, uma câmara frigorífica foi disponibilizada na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca aos 130 pescadores cadastrados na Colônia de Iguaba Grande para que eles possam guardar para uma venda futura o excedente de peixe que não conseguem comercializar no mesmo dia. Para as 186 famílias que vivem da agricultura e da pecuária, foram encontradas alternativas para as secas dos últimos anos, que vinham desanimando esses produtores. As medidas fundamentais foram a oferta de atendimento técnico em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a disponibilização de máquinas, como arado, grade, roçadeira e sulcador.

Outra ação sustentável foi o aproveitamento do material que resta de poda das árvores da cidade para fazer compostagem e enriquecer o solo das áreas onde tem sido feito o reflorestamento. Os galhos e outros resíduos passam por um triturador forrageiro e se transformam em adubo.

O Prêmio foi dividido em oito categorias: Melhor Projeto e sete destaques temáticos, são eles: Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; Municípios Integrantes do G100 e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Niterói foi considerado o melhor projeto.