 |
Juristas
Janaína Paschoal e Miguel Reale em audiência pública
da Comissão
Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30)
que analisa
o pedido de impeachment da presidente
Dilma
Rousseff, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo.
|
Em sessão tumultuada, os juristas
que apresentaram denúncia contra a presidente Dilma Rousseff prestaram
depoimento nesta quarta-feira à comissão do impeachment. Aos deputados, o
ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal
acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram
tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres
públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit
fiscal, não poderiam ser cumpridas. "Crime não é apenas pôr a mão no bolso
do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de
ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", disse Reale
Júnior.
Os juristas são autores da
denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT,
Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta
quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.
Os autores da ação acusam a
presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática
das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que
é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de Dilma no episódio
do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases que dizem que
impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos
diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", afirmou a
advogada Janaína Paschoal.
"Foi necessário baixar
decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o
superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque
do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma
mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra
que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós",
continuou Paschoal.
De forma didática, Reale Júnior
comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. "As
pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi
escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o
superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país
não tinha", disse o ex-ministro da Justiça. "É tal como um cheque
especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às
pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram
registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir
declaração juridicamente importante", continuou, reforçando que a prática
continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.
"O que aconteceu é que de
repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de
títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse
aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica,
e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (...) à perda da
confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança", continuou
Reale Júnior.
Ao fim das explanações, os
juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram,
ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase "impeachment já".
Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de
transformarem a comissão em um comício político.
Nesta quinta-feira, será a vez de
depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da
comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!