Crise econômica obriga o Município de Casimiro de Abreu extinguir e fundir secretarias

A secretaria de Esportes e Lazer se junta a de Turismo. O mesmo acontece

com as secretarias de Agricultura e Pesca e de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável.(Fotos: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal)

Repasse da Participação Especial dos Royalties de fevereiro deveria ser de R$ 5 milhões, mas recebeu apenas R$ 750 mil.

 As acentuadas quedas no repasse dos royalties fez a Prefeitura de Casimiro de Abreu traçar novas medidas econômicas, válidas a partir de abril, para continuar prestando aos munícipes os serviços básicos imprescindíveis. As mudanças atingem a estrutura administrativa, com a extinção e fusão de secretarias, a análise de contratos e a criação de uma comissão técnica, que avaliará novas necessidades para conseguir a redução no orçamento, evitando a recessão. Em 2014, a cidade recebeu cerca de R$ 120 milhões desta compensação financeira. No ano seguinte, caiu para R$ 58 milhões e, em 2016, era esperado receber R$ 60 milhões, de acordo com levantamento de dados junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entretanto, com o barril do petróleo em baixa, a perda estimada chega a 50% desse valor. O atual momento afeta também no repasse da Participação Especial de fevereiro que deveria ser de R$ 5 milhões, mas foi recebido apenas R$ 750 mil.

"A intensificação desta crise, que atinge diversas cidades do país, nos fez agir novamente e ter que tomar novas medidas. O objetivo é sempre administrar com transparência e responsabilidade, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade econômica. Tudo isso para fazer com que os efeitos da atual conjuntura econômica sejam os menores junto a nossa população. Desde que identificamos esta realidade, nos empenhamos para solucionar as diversas situações desafiadoras", disse o prefeito Antônio Marcos, que com a equipe de governo tem se empenhado para conseguir a antecipação de royalties para cobrir o déficit do ano passado.

Assim, a partir de abril, a secretaria de Esportes e Lazer se junta a de Turismo. O mesmo acontece com as secretarias de Agricultura e Pesca e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é atingir a economicidade dos recursos públicos. A Ouvidoria Municipal será extinta. Entretanto, o Poder Executivo vai manter os canais de comunicação imprescindíveis para que a população possa continuar colaborando com críticas, sugestões e tirando suas dúvidas. No ano passado, a Secretaria de Habitação e Urbanismo já havia sido fundida com a secretaria de Obras e  Serviços Públicos. 

Num prazo máximo de duas semanas, a comissão técnica criada para reavaliar a situação do município apontará outras ações a serem implantadas. Reuniões públicas serão realizadas junto a população para dividir este momento econômico regional.

AÇÕES CONTÍNUAS - Desde o ano passado, Casimiro de Abreu formula políticas de enfrentamento à crise. Foi um dos municípios elogiados quanto a condução deste atual cenário, mesmo registrando uma redução de R$ 72 milhões no que era previsto de receber de royalties em 2015. Mesmo assim, conseguiu dar continuidade aos investimentos que já contavam com recursos específicos conquistados por meio da captação de recursos junto a União e ao Estado.

Em 2015, as medidas que Casimiro de Abreu tomou para equilibrar as contas gerou uma economia de R$ 37 milhões aos cofres públicos. Para isso, o orçamento das secretarias foi revisto e reduzido, o horário de expediente foi alterado, foram cancelados contratos e o calendário oficial de eventos. Alguns projetos realizados pelas secretarias também passaram por readequações. Houve ainda a demissão de funcionários. Campanhas de consumo conscientes e incentivo à solicitação da nota fiscal dos prestadores de serviço foram executados.

FÉRIAS - O Poder Executivo sempre primou pela garantia dos direitos do funcionalismo público. Prova disso foram os inúmeros ganhos concedidos à categoria nos últimos sete anos. Para continuar honrando com o pagamento em dia dos salários de todos os servidores, um decreto, com validade de 120 dias, orienta aos efetivos e comissionados a não requerer neste momento as férias que vão vencer até dezembro, uma vez que em função da crise, o município não dispõe de recursos extras para pagamentos. Entretanto, quem está com acúmulo de férias vencidas, pode programá-las para tirar na sua integralidade em qualquer período desse ano.