Casimiro de Abreu realiza mutirão do Cadastro Ambiental Rural junto a pequenos produtores

Ação será realizada nos dias 31 de março e 1º de abril

Proprietários rurais de Casimiro de Abreu devem ficar atentos ao prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural, que termina no próximo dia 5 de maio de 2016, sem prorrogação. Para auxiliar pequenos produtores, técnicos da Prefeitura vão realizar mutirão nos dias 31 de março e 1º de abril, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A bióloga Bruna Loureiro explicou que o CAR é uma determinação do Governo Federal e obrigatório a todas as propriedades rurais do país. "O Cadastro não é regularização fundiária, mas sim uma adequação ambiental das propriedades, ou seja, um mapeamento dos imóveis com identificação das áreas de proteção permanente (APP), áreas consolidadas e de pousio, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, nascentes, cursos d’água, áreas de utilidade pública, entre outros", explicou.

O cadastro traz vários benefícios aos proprietários, já que é uma das exigências para a obtenção de licenças ambientais, transações cartoriais e acesso a crédito agrícola, além de comprovar a regularidade ambiental do imóvel e dar segurança jurídica sobre a área. "Vale ressaltar que o proprietário que não se inscrever no CAR não terá acesso aos benefícios previstos em lei como a anistia pela supressão de vegetação e reconhecimento destas áreas como consolidadas e estarão suscetíveis a punições e sanções administrativas pelos órgãos ambientais", destacou Bruna.

O produtor que não fizer o CAR dentro do prazo vai perder também o benefício de acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde o proprietário fica isento de multas ao aderir o programa no ato de inscrição do CAR e tem mais facilidade para se adequar a legislação ambiental.

SERVIÇO - A Secretaria de Meio Ambiente fica na rua Mario Costa, nº 57, Centro de Casimiro de Abreu. O agendamento para o CAR e demais informações podem ser realizados pelo telefone (22) 2778-1732. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas.