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Juiz da Vara
Federal de Brasília havia autorizado o depoimento
da
presidente Dilma Rousseff sobre a "compra" de MPs
(Foto: Andressa
Anholete/AFP)
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Presidente encaminhou resposta por
escrito à Justiça Federal sobre caso investigado na Operação Zelotes: 'Não
detenho qualquer informação ou declaração a prestar'.
Em ofício ao juiz Vallisney de
Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a presidente Dilma
Rousseff afirmou desconhecer fatos relacionados ao suposto esquema de
"compra" de medidas provisórias no governo federal, caso investigado
na Operação Zelotes. "Esclareço a Vossa Excelência que não detenho
qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na
denúncia ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as
pessoas indicadas na referida denúncia", escreveu a presidente ao juiz. As
MPs investigadas foram editadas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelo
Congresso quando Dilma era chefe da Casa Civil no governo Lula.
A pedido de Dilma, a Subchefia de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não autorize mais nenhum
depoimento da presidente sobe o caso. Argumentou que o requerimento já
apresentado para que ela seja ouvida, da defesa do réu Eduardo Valadão, não
traz "qualquer elemento" que indique a participação da petista nos
fatos narrados.
A Casa Civil ressaltou que não há,
no pedido para a presidente ser ouvida, menção a fato que, ainda que
indiretamente, poderia ser de conhecimento de Dilma. A pasta explica que a
denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil
que é ré da Zelotes, teria atuado para impedir veto de Dilma a emendas à Medida
Provisória 512/2010, de interesse de montadoras de veículos. "Todavia,
importa destacar que a presidente vetou as emendas. Logo, não há mais nada a
esclarecer para além dos termos da anexa declaração", argumentou o
subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Dilma foi arrolada como testemunha
de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e
aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não
apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o
depoimento dela.
Por lei, a presidente tem o
direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial
previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras
testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem
a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada
têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.
Também enviaram respostas ao juiz
os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado
federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram, como congressistas,
do processo de discussão e votação das MPs. Nos ofícios, todos alegaram não ter
o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam
incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia
ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e
corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos
governos Lula e Dilma.
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