Prefeitura move ação civil pública contra concessionária de energia elétrica

Depois de inúmeras tentativas de diálogo do Poder Executivo com a empresa responsável pelo fornecimento de energia no município, seja com reuniões ou envio de ofícios, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Procuradoria, ingressou com uma ação civil pública contra a Ampla S/A. A razão de tal fato se deve à inércia da empresa diante das diversas solicitações de melhorias, já que o município sofre com constantes quedas e interrupções de energia, o que tem acarretado transtornos e prejuízos imensuráveis aos moradores. O prejuízo também chega aos cofres públicos, uma vez que o município tem um gasto constante com a manutenção e conservação da iluminação pública. 

Dentre as diversas solicitações apresentadas no processo, a principal é a instalação da Subestação de Energia na cidade. Tendo em vista que a distribuição de energia de Casimiro de Abreu é feita por subestações de quatro localidades, a energia que chega ao município é muito precária.

“Um dos problemas constantes que temos enfrentado é a falta de iluminação das ruas. Isso acontece porque a concessionária fornece baixa tensão na corrente elétrica, o que não alimenta as lâmpadas de 220V”, explicou o secretário de Obras, Luiz Augusto Peres.

“Existem cláusulas no contrato de concessão da União à Ampla para fornecimento de energia na Região dos Lagos, que determina que a empresa faça investimentos nas áreas de atuação. E como isto não ocorre em Casimiro de Abreu, a empresa está descumprindo o referido contrato”, ressaltou a subprocuradora do município, Rozilande Fonseca.

O processo em tramitação sob o nº 000123-83.2016.8.19.0017, visa a condenação da Ampla em obrigação de fazer os investimentos, além de indenização coletiva aos moradores que tiveram danos causados pela empresa.

O município segue no aguardo da análise da justiça sobre o caso, aguardando uma participação ativa do Ministério Público.