Nova Clínica da Família do Rio será gerida por OS investigada pelo MP-RJ

Clínica da Família Estácio de Sá é inaugurada nesta

terça-feira (19) (Foto: Matheus Rodrigues / G1)

Unidade do Rio Comprido é inaugurada nesta terça-feira (19). Cremerj, TCM e MP fazem críticas ao modelo; prefeitura defende.

A Clínica da Família Estácio de Sá, no Rio Comprido, no Centro do Rio, com inauguração prevista para as 9h desta terça-feira (19) com a presença do prefeito Eduardo Paes, tem como gestora a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma das Organizações Sociais (OSs) investigadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por irregularidades na gestão da saúde no município.

Na ação, o MP questiona se a SPDM poderia estar se valendo de sua posição de entidade reguladora para privilegiar o atendimento de pacientes, levando-os para UPAs geridas pela própria OS. "Em bom português, seguindo o dito popular, significa 'colocar a raposa para tomar conta do próprio galinheiro'", diz o texto.

De acordo com o contrato citado na Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a OSs receberia R$ 76.571.408,12 durante dois anos pelos serviços prestados, segundo contrato firmado em 2014. Em dezembro do mesmo ano, o Ministério Público pede a suspensão imediata do edital e que a prefeitura do Rio" se abstenha de celebrar contratos de gestão com organizações sociais com objeto idêntico ou semelhante".

Segundo o Ministério Público, somente através de uma análise detalhada de documentos foi possível identificar o objetivo do contrato. "A transferência do processo de regulação das vagas da rede de atenção hospitalar, de urgência e emergência e das vagas da rede ambulatorial da rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro; e (ii) a transferência dos serviços de saúde próprios de eventos de massa organizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, Janeiro para a organização social acima indicada, ao custo de R$ 76.571.408,12  pelo período de 24 meses", diz trecho da ação, assinada por três promotores de justiça.

Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a SPDM será a gestora da clínica no Rio Comprido, e também é responsável o atendimento da saúde da família na Área de Planejamento 1 da Prefeitura, que compreende 15 bairros. "Não há sentença ou julgamento desfavorável às organizações sociais com contratos em vigor com a Secretaria Municipal de Saúde, ou que determinem o cancelamento desses contratos".

A SPDM, segundo os promotores, ficaria responsável por "serviços de apoio e logística e serviços estratégicos. Na ação Civil Pública, lê-se que a SPDM já atua na rede municipal de serviços de saúde do Rio tanto como executante dos serviços quanto como solicitante.

 Prejuízo de quase R$ 80 milhões
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), entre os anos de 2011 e 2013 foram apontadas irregularidades no contrato de nove OSs, que somam um dano aos cofres públicos de R$ 78.426.788,74 milhões.

Uma das maiores irregularidades apontadas é o superfaturamento de material e medicamentos que, segundo o TCM, varia em torno de 70% a 300% acima do valor de mercado. Em alguns casos, o valor cobrado chegou a ser 10 vezes maior que o custo real do medicamento. Além do superfaturamento, o relatório apontou irregularidades na responsabilidade previdenciária, fornecedor fantasma e prestação de serviço desnecessário.

OSs são investigadas
Atualmente, 10 OSs têm contratos de gestão vigentes com a Secretaria Municipal de Saúde. Dessas, pelo menos oito constam em relatório do TCM ou ações do Ministério Público Estadual. As denúncias vão desde superfaturamento até a má qualidade na prestação de serviços e superlotação de hospitais.

Essas OSs fazem a gestão de sete hospitais, quatro Coordenações de Emergência Regionais (CER), onze Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e toda a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) é alvo de ação do MP, que pede a anulação do edital por suspeita de irregularidades. De acordo com o contrato, a OSs receberia R$ 76.571.408,12 durante dois anos pelos serviços prestados.

De acordo com relatório do TCM, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) tem indício de superfaturamento e duplicidade em notas fiscais, gerando um dano de R$ 8,9 milhões aos cofres públicos. Contra a OS também há uma ação no MP por deficiências no serviço prestado durante a gestão do Hospital Municipal Souza Aguiar e na Coordenação de Emergência Regional do Centro (CER - CENTRO).

Contra o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus há ação por precariedade nas condições de funcionamento do Hospital Albert Schweitzer. A ação é de dezembro de 2014, mesmo assim, quando a unidade foi municipalizada no início de janeiro deste ano, a prefeitura designou a mesma OS para permanecer à frente da gestão da unidade.

A organização social CEP 28 é suspeita de superfaturamento em contrato de serviço de limpeza, pagamento de encargos sociais e tributários, gerando dano de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.

A OS Iabas é apontada como suspeita de cometer irregularidades durante a gestão das UPAs da Cidade de Deus e da Vila Kennedy, além de também ser investigada por possíveis irregularidades na contratação de serviços, mesmo assim, no dia 13 desse mês a prefeitura designou a Iabas para fazer a gestão recém-inaugurada Clínica da Família Ana Gonzaga, na Praça Ana Gonzaga, em Cosmos.

Contra o Instituto Unir Saúde há uma ação no MP que investiga irregularidades na gestão de algumas unidades de saúde. Em outra ação do MP, a Fiotec é citada por má prestação se serviço e por falta de profissionais para exercer as funções necessárias. De acordo com o Ministério Público, a OS Viva Rio teria realizado termos aditivos que estariam em desacordo com o edital e com o contrato de gestão.

MP questiona transparência
A organização social é uma qualificação que a administração concede a uma entidade privada e sem fins lucrativos. A escolha dessas unidades é realizada por meio de chamamento público o qual tem, dentro dos critérios de avaliação, requisitos como: transparência, pessoal e qualidade. Esses quesitos, após analisados, determinam quem vence o chamamento público.

Essa transparência, no entanto, é questionada pelo Ministério Público (MP-RJ). Na segunda (11), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital e o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (GAIS) do MP expediram uma recomendação para que o município do Rio suspendesse todas as novas contratações por meio de Organizações Sociais (OSs) para a saúde.

No documento, o MP ainda recomendou a reestruturação interna da Secretaria Municipal de Saúde, que permita a fiscalização eficaz dos contratos de gestão, em razão da atual fragilidade de controle. Os promotores destacaram o desvio de pelo menos R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social Biotech Humanas com o município.

A Secretaria municipal de Saúde disse que acata todas as recomendações do Ministério Público e que um processo de reestruturação foi iniciado no início do ano passado, com a criação das coordenadorias regionais de emergência e a fiscalização permanente dentro das unidades administradas por organizações sociais.

Modelo moderno
Segundo especialistas, o modelo de gestão das OSs foi adotado em muitos estados e, em muitos, funciona adequadamente. De acordo com o TCM, o modelo de gestão das OSs é um dos que mais se enquadra às necessidades da área da Saúde atualmente, no entanto, é fundamental o acompanhamento e a fiscalização para evitar fraudes.

“O governo terceirizou essa gestão no intuito de tentar ter um gerenciamento do hospital. Só que mudou-se o modelo, mas a solução não foi atingida. O modelo (OS ou gestão pública) não interfere, mas a qualidade. Independente de ser próprio ou não, é preciso acompanhar, o que não ocorreu desde que as OSs foram implantadas no Rio”, afirmou Ilza Fellows, diretora do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e especialista em gestão hospitalar.