Guarda Municipal de Niterói, no RJ, usará armas no segundo semestre

Base integrada da Polícia Militar e Guarda Municipal

em Niterói, RJ (Foto: Luciana Carneiro/Divulgação)

Agentes serão capacitados para usar pistolas .380 e revólveres calibre 38. Na primeira quinzena de março, prefeitura assina convênio com a PF.

Na primeira quinzena de março a Prefeitura de Niterói assina convênio com a Polícia Federal para permitir que a Guarda Municipal tenha porte de arma já no segundo semestre. Segundo a prefeitura, os agentes serão capacitados para o uso de pistolas .380 e revólveres calibre 38.

A Guarda Municipal de Niterói conta com 600 agentes e 200 deles usarão armas, informou a prefeitura, explicando ainda que o investimento no armamento dependerá de processo licitatório a ser realizado.

Segundo a prefeitura, a discussão sobre armar a Guarda Municipal começou no início de 2015 e tem todo o apoio da população.

Segundo o Ministério da Justiça, o Estatuto do Desarmamento permite o armamento dos agentes, assim como o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2015.

O uso de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável pelo porte. Segundo a PF, pela lei somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar guardas. São exigidos dos agentes um curso com uma empresa credenciada pela PF. A capacitação conta ainda com instrução de tiros e exames psicotécnicos. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela PF.