Condenada por fraude no INSS, Jorgina de Freitas é despejada de casarão

Jorgina e o advogado José Guilherme Costa de Almeida

Foto: Wilson Aquino / Agência O Dia

Quatro anos após cumprir pena, advogada entrega hoje imóvel de 650 metros quadrados

Apontada como maior fraudadora da Previdência Social, Jorgina de Freitas vai sofrer um duro golpe hoje. Ela será despejada do casarão de sete quartos, cinco banheiros, piscina e varandas de inverno, onde vivia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O imóvel, que tem 650 metros de área construída, fica em uma área nobre da cidade e foi leiloado em novembro de 2014 por R$ 499 mil. Apesar de deteriorado, foi um preço vil, segundo Jorgina, que colocou um cartaz na fachada do casarão, denunciando que, pelo valor de mercado, a casa valeria R$ 1,8 milhão.

Ela alega ainda que o imóvel não poderia ter sido tomado pela Justiça. “O termo do sequestro isentou a casa porque foi adquirida em maio de 1988 e os bens a serem sequestrados são os adquiridos a partir de novembro de 1989”, protesta, afirmando que o imóvel nem era dela. “Essa casa não me pertence. É dos meus filhos. Daí, a minha luta”. 

Na década de 1980, Jorgina, segundo a Justiça, liderou uma quadrilha de 25 pessoas – entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos – que se organizou para desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos, em valores atualizados. Ela fugiu do Brasil e depois de rodar por alguns países, acabou entregando-se às autoridades da Costa Rica, de onde foi extraditada.

Condenada a 12 anos de cadeia, cumpriu sete meses a mais (saiu em 2011), porque nenhum juiz queria assinar seu alvará de soltura. Não teve direito a progressão de regime e nem a saídas para passar o Natal com a família. “Isso é inédito no Brasil”, destaca o advogado dela, José Guilherme Costa de Almeida.

Jorgina caiu atirando. Em entrevista exclusiva ao DIA, ela levanta suspeitas sobre a lisura dos leilões de seus bens (60 imóveis, alguns em endereços nobres como Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e Búzios, na Região dos Lagos) e denuncia que pelo menos 13 milhões de dólares que mantinha no exterior desapareceram, ao invés de serem devolvidos à Previdência. “Ninguém sabe onde está esse dinheiro!”.

Jorgina colocou na frente da casa uma faixa em que afirma

que o imóvel foi avaliado em R$ 1,8 milhão, mas leiloado

 pela Justiça por R$ 499 mil .(Foto: Wilson Aquino/Agência O Dia)

Sem falar nos R$250 milhões (valores atuais) que ela diz ter depositado em juízo para garantir o ressarcimento do INSS e evitar o sequestro de seu patrimônio. “É estranho que a Previdência não tenha tido controle desses valores devolvidos”, dispara.

Apesar da condenação e cumprimento da pena, a advogada briga. “Fui à OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciar e a ação está correndo”. O Tribunal de Justiça do Rio e a Advocacia-Geral da União não atenderam ao pedido de entrevista. Explicaram que estão em recesso.

Como era a fraude no INSS

Nos anos 80, juízes, advogados e servidores da Previdência, no Rio, desfalcaram os cofres do INSS em cerca de R$1 bilhão.As fraudes aconteciam nos pagamentos de acidente de trabalho. A quadrilha acionava o INSS em nome de trabalhadores humildes, alguns inválidos, para conseguir indenizações milionárias. O grande golpe acontecia no momento dos cálculos referentes às correções de benefícios e pagamentos de atrasados. Os advogados, como Jorgina, moviam as ações e sempre ganhavam. O contador, responsável pelo cálculo das indenizações, colocava zeros ou atualizava o que não era para atualizar. Procuradores do próprio INSS, envolvidos no esquema, não contestavam as ações. Autoridades do Judiciário, como o juiz Nestor José do Nascimento, mandavam pagar tudo em 24 horas. Grandes quantias eram repartidas entre os membros da quadrilha e, na maioria das vezes, o beneficiário não o dinheiro.

AGU ainda tenta reaver dinheiro

Os crimes atribuídos à quadrilha de Jorgina são da década de 1980, mas até hoje a Advocacia-Geral da União (AGU)continua brigando na Justiça para reaver bens e dinheiro.A AGU garante que mais de R$ 156 milhões já foram recuperados para os cofres públicos, com a venda de bens, repatriação de dinheiro depositado em contas no exterior e penhora de joias de integrantes do grupo criminoso. 

Entre os imóveis leiloados que estavam em nome de Jorgina, constam dois apartamentos na Avenida Delfim Moreira, Leblon, três casas e cinco lotes, em Búzios, e três casas e um prédio inteiro, em Petrópolis, além de fazendas, salas e lojas. “Fui julgada, condenada, cumpri minha pena e a Previdência Social, que arrecadou todos os meus bens, está vendendo os imóveis por preço vil”, critica.