A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal
Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira (29). Os
advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da
Petrobras Renato Duque finalize as negociações sobre o acordo de delação
premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que comanda as
investigações da Operação Lava Jato.
Na petição,
a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o depoimento e
que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os advogados
argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o
depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os
fatos imputados a ele, inclusive por delatores.
“Assim, caso
o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente
firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal,
haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade
insanável”, justificam os advogados.
José Dirceu
e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A
acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações
do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator
disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado
ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da empreiteira
Engevix e a Petrobras.
Por
determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde
agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro
afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados,
a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram
acordos de delação premiada. Com informações da Agência Brasil.
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