Alerj analisa contratos do estado com Organizações Sociais que gerem hospitais

Contratação de OS para gerir Hospital Rocha Faria 

gerou protestos

(Foto: Severino Silva / Agência O Dia)

'Vamos cruzar dados sobre valores faturados, pagos, liquidados', disse deputado Luiz Paulo, que preside comissão

Mesmo em recesso, a Assembleia Legislativa do Rio já iniciou os trabalhos da auditoria de todos os contratos do governo estadual com Organizações Sociais (OS) na área de saúde. O deputado Luiz Paulo (PMDB), que preside a comissão especial criada esta semana na Alerj para investigar as dívidas do estado com fornecedores, fará reunião nesta quinta-feira com o novo secretário de Saúde, Antônio Teixeira Júnior. Ele solicitou à Junta Comercial (Jucerja) os registros de todas as OSs que atuam no estado. “Vamos cruzar os dados sobre os valores faturados, pagos, liquidados”, afirmou Luiz Paulo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também iniciou auditorias nas OSs, a pedido da Alerj.

Somente para as OSs que administram 15 hospitais e 29 UPAs do estado, a estimativa é que a dívida do governo seria em torno de R$ 850 milhões. Apenas a OS Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus —uma das seis que serão auditadas pelo TCE — teria a receber quase R$ 80 milhões do estado desde 2014 para administrar o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, recém-municipalizado.

Com sede em Juiz de Fora (MG), a entidade é responsável pela gestão de cinco hospitais darede estadual no Rio e mais quatro UPAs. Recentemente, foi escolhida pela prefeitura para administrar ainda o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, agora também municipal, o que gerou protestos de funcionários da unidade e críticas do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ).

Negativada no Serasa, conforme O DIA divulgou na semana passada, por uma dívida de R$ 650 mil com um de seus fornecedores, a OS HMTJ informou ter firmado contrato em fevereiro de 2014 com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 39,185 milhões, que seriam destinados a investimentos no Albert Schweitzer, mas nenhum valor foi repassado. Em 2015, a situação se repetiu, e o valor, corrigido para R$ 39,858 milhões, também não foi repassado. A OS é réu em uma ação civil pública movida pelo MP do Rio para apurar responsabilidades sobre a precariedade em instalações e déficit de recursos humanos no Albert Schweitzer.

SindMed diz que contratos são ilegais

“É uma ferida à Constituição”, disse o presidente do Sinmed, Jorge Darze, ao avaliar a contratação de OSs para gerir unidades de saúde nos últimos seis anos. Para Darze, entregar a terceiros a administração pública é ilegal. “Um projeto dessa natureza usa dinheiro público para se manter e não traz benefício algum para os cofres públicos”. 

“O privado está tomando o papel principal e não de complemento, é algo que contraria a lei”, aponta, ao criticar ainda as medidas anunciadas pela prefeitura para regulamentar as OSs, o que, segundo ele, só beneficia o município por não arcar com sua responsabilidade fiscal.

Modelo é mais econômico, diz prefeitura

Para gerir o Rocha Faria, a OS HMTJ receberá R$ 260 milhões em seis meses. Em nota, a Secretaria Extraordinária de Governo, que coordena a municipalização nos dois hospitais da Zona Oeste, defende as OSs, ao afirmar que as unidades de saúde geridas pelas OSs gastam, proporcionalmente, menos que as demais. “Todos os modelos têm suas vantagens e desvantagens. Contudo, para administrar e expandir uma rede de saúde grande e complexa como a carioca, é preciso ter à disposição mais de um modelo de gestão”, informou. Entre as 12 medidas criadas em decreto municipal para regular as OSs, está a criação do ‘Selo Carioca em Boa Gestão’, em que as organizações seriam avaliadas periodicamente.

Colaborou Tássia di Carvalho