Lei que
autoriza pagamento de auxílios foi publicada no último Jornal Oficial
Como outros
municípios produtores de petróleo, Rio das Ostras enfrenta um duplo desafio
diante da grave crise financeira que atinge o País, agravada pela drástica
redução dos royalties. Este ano, o Município registrou uma perda de R$ 180
milhões em royalties, em relação a 2014. Esse valor representa uma queda de 62%
dessa receita. Além disso, Rio das Ostras também não recebeu uma série de
repasses oficiais dos governos do Estado e União.
Mesmo nessa
situação, a Administração Municipal manteve os empregos e garantiu o pagamento
em dia dos servidores municipais. Também antecipou as parcelas do 13º salário e
agora publicou a Lei no 1927/2015, que permite a manutenção do
pagamento dos auxílios de transporte e alimentação no período de férias e
licença dos servidores.
“Rio das
Ostras conseguiu ajustar suas contas e hoje pode honrar o compromisso com seus
funcionários, mostrando que o servidor é nossa prioridade. Foi possível chegar
ao fim do ano com os salários em dia graças a planejamento de gastos e a
integração das secretarias. Fechar essa conta, em um momento crítico como o
atual, é uma grande vitória”, diz o prefeito Alcebíades Sabino.
BENEFÍCIOS –
Enquanto os municípios vivem momentos de cortes de pessoal e benefícios, a
Gestão Municipal de Rio das Ostras garantiu a continuidade do pagamento dos
auxílios de transporte e alimentação dos servidores também nas férias, licenças
prêmio e licenças médicas, de maternidade e paternidade. A Lei, que foi
publicada na edição 770 do Jornal Oficial, deve ser regulamentada em até 60
dias.
ECONOMIA –
Os salários dos servidores municipais têm parcela significativa na movimentação
financeira do comércio de Rio das Ostras. Os vencimentos dos funcionários
injetaram na economia da cidade cerca de R$ 100 milhões só nos últimos três meses.
Os
servidores também receberam antecipadamente o 13º salário, que teve a
primeira parcela paga no final de agosto e a segunda, no dia 27 de
novembro. O vencimento de dezembro foi pago no dia 17. A antecipação
permitiu que o aquecimento das vendas começasse mais cedo.
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