O relator das contas do governo da
presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta
terça-feira, 22, que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da
petista "com ressalvas". Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou
o Tribunal de Contas da União (TCU) que, em outubro, decidiu por unanimidade
recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. A oposição apostava na
eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de
impeachment contra a presidente.
Apesar da divulgação do parecer, o
texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em
seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
O senador incluiu três ressalvas
em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que
houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscal traçados bimestralmente
pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução
orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como "operação
de crédito", por isso não é crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões
em restos a pagar (só em 2014, era de R$ 227 bilhões) sem qualquer programação
de pagamento.
No caso das pedaladas fiscais, o
principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos
pagamentos - a inadimplência - foram ou estão sendo quitados, sendo, dessa
forma, uma mera questão fiscal. Isto é, Dilma pedalou para fazer frente ao
cenário econômico adverso de 204. Ele classificou esse tipo de operação como
"mera formalidade".
O relator disse que, além da
manifestação do TCU, também e embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil,
pela Caixa Econômica, pelo BNDES, por juristas de universidades brasileiras,
técnicos da Advocacia-Geral da União, consultores legislativos, entre outros.
Questionado, o senador rebateu o
tribunal: "Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que
assessora o Congresso?" E insinuou que a Corte teria agido de maneira
política quando votou em peso pela rejeição, logo após o governo ter recorrido
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o relator do TCU,
ministro Augusto Nardes. Ele frisou que não é razoável incluir nas contas de
Dilma todas decisões tomadas em cada ministério e órgãos do Poder Executivo.
"Enfim, como não encontramos
o vínculo de responsabilidade da presidenta e como os argumentos do Tribunal
não são relevantes o suficiente para levar à rejeição, nosso relatório conclui
pela aprovação das contas, porém com ressalvas", disse Acir. "Meu
relatório está menos politizado do que o relatório do TCU, deveria ser o
contrário", completou.
O senador apresentou uma série de
recomendações para serem seguidas, de agora em diante, pela administração
pública federal, estaduais e municipais. Entre elas, defendeu a adoção de um
cronograma de médio prazo para se pagar o passivos dos restos a pagar. Ele
citou que, no caso das pedaladas fiscais, o governo discute com o tribunal um
cronograma de pagamento.
"O passado não se conserta,
não há como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da
república e governadores de estados", afirmou, ao citar que, em 2015, 14
estados governados pelos mais diversos partidos não cumpriram a meta fiscal.
"Minha preocupação não é rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta,
estamos pensando no país", destacou.
Decretos - O relator chegou a
defender que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo
vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Ele destacou que havia
previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA) do ano passado para se editar esses decretos sem a aprovação do
Congresso.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!