A oposição venezuelana interpretou
como uma "declaração de guerra" a convocação da maioria chavista no
Parlamento para sessões extraordinárias visando eleger uma dúzia de magistrados
do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) antes da posse na nova Assembleia, no dia
5 de janeiro.
"Péssima mensagem esta
declaração de guerra da moribunda AN (Assembleia Nacional) com a designação de
candidatos expressos para o TSJ violando a Constituição e as leis",
escreveu o deputado reeleito Henry Ramos Allup, porta-voz da coalizão opositora
Mesa da Unidade Democrática (MUD).
Nesta terça-feira, quando termina
o período ordinário de sessões, o presidente da Assembleia e número dois do
governo, Diosdado Cabello, anunciou a prorrogação do período legislativo.
A Assembleia Nacional debaterá nos
dias 22 e 23 de dezembro para "eleger os magistrados, que serão empossados
no mesmo dia", disse Cabello.
"É um processo irregular
pretender no último minuto designar autoridades quando há uma nova realidade
política no país", afirmou o líder opositor Henrique Capriles, estimando
que o governo ignora a Constituição.
A MUD assumirá o controle da
Assembleia Nacional de 165 cadeiras com maioria de dois terços (112), acabando
com 16 anos de hegemonia chavista.
Em um discurso nesta terça-feira,
o presidente Nicolás Maduro convocou seus partidários a uma
"rebelião" contra as políticas que promoverá o futuro Parlamento
dominado pela oposição.
De um palanque diante do Palácio
Presidencial de Miraflores, Maduro convocou o povo para defender nas ruas as
conquistas sociais "diante das ameaças da direita" contra o modelo
socialista fundado por Hugo Chávez há 16 anos.
"Rebelião diante da ameaça de
desmantelamento da pátria", proclamou o presidente, levantando a
Constituição promulgada há exatamente 16 anos por iniciativa de Chávez, após
acusar a oposição de pretender "privatizar o país" assim que assumir
o controle do Parlamento.
"Apenas tiveram esse sucesso
circunstancial, produto da guerra econômica, política e de erros que cometemos
(...). Vamos mudar esta situação e não vamos permitir à direita consolidar seu
golpe eleitoral", acrescentou o presidente.
Diosdado Cabello afirmou nesta
terça-feira que a anistia para os "presos políticos" que a oposição
planeja aprovar em janeiro no novo Parlamento vai favorecer
"assassinos".
O chavismo observa "com
grande dor que se vá utilizar um mecanismo como uma lei de anistia para
anistiar assassinos", assinalou Cabello durante a posse da defensora
pública Susana Barreiros, juíza que condenou o opositor radical Leopoldo López
a quase 14 anos de prisão.
Para Cabello, López é o
responsável pelas 43 mortes ocorridas durante as manifestações contra Maduro,
no início de 2014.
No dia 10 de setembro passado,
López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão sob a acusação de incitar
à violência durante protestos que exigiam a renúncia de Maduro.
O presidente afirmou na semana
passada que vetará a anistia, no que se antecipa como o primeiro combate entre
o Executivo e a nova Assembleia, que iniciará seus trabalhos no dia 5 de
janeiro.
A Mesa da Unidade Democrática insiste
em que a anistia - que beneficiará cerca de 80 "presos políticos" -
não pode ser vetada pelo presidente.
"O que diz a Constituição é
que após cumprido o processo constitucional para a conformação das leis, a
Assembleia remete à Presidência, que tem dez dias para aprová-la ou vetá-la. Em
qualquer dos casos a Assembleia pode promulgar sua decisão. A lei vai porque
vai", disse à AFP a deputada eleita Delsa Solórzano.
Em outra manobra para
"equilibrar" a vitória da oposição, o chavismo ativou nesta terça-feira
um "Parlamento comunal", instância prevista na lei e com poderes
sobre órgãos públicos.
Antes da última sessão ordinária
da legislatura, Diosdado Cabello declarou instalado o "Parlamento
comunal" em um salão vizinho ao plenário da Câmara.
"Estes espaços, este salão
protocolar ficam às ordens deste Parlamento nacional comunal enquanto
estivermos aqui", disse Cabello para dezenas de delegados das chamadas
"comunas populares", uma forma de organização comunitária promovida
pelo finado presidente Hugo Chávez (1999-2013).
O Parlamento ou "assembleia
de cidadãos" é considerado a máxima instância do denominado "poder
popular", que complementa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
As formas de organização do poder
popular não figuram na Constituição, mas estão previstas em lei e sua atuação
tem incidência sobre os poderes públicos.
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