Caso a
decisão não seja cumprida, multa diária será de R$ 50 mil. Governador Luiz
Fernando Pezão também será penalizado
Uma decisão
judicial obtida na madrugada desta quarta-feira, pelo gabinete de crise obriga
o Governo do Estado a disponibilizar recursos obrigatórios destinados à saúde.
A liminar diz que o Estado tem 24 horas para depositar no Fundo Estadual de
Saúde (FES) do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita
no ano.
Caso a
decisão não seja cumprida, o Estado pagará multa diária de R$ 50 mil. O
governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Saúde, Felipe
Peixoto, também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Em colapso,
sistema de saúde do Rio vive pior crise de sua história
Criado na
última segunda-feira, o gabinete de crise, formado pelo Sindicato dos Médicos
do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado, tem como objetivo cobrar
das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde
no Estado. Também será exigida a reorganização do sistema de saúde e o
cumprimento do contrato com as organizações sociais (OSs).
Na tarde
desta quarta, haverá uma reunião com os secretários de Saúde do Estado e do
Município, para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e
médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos
especializados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Por falta de
repasses do Governo do Estado, as instituições responsáveis pela gestão das
unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de
fornecer insumos.
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