Em reunião aberta, Lewandowski alerta Cunha sobre estratégia 'intempestiva'

Presidente do STF fez questão que a imprensa acompanhasse o encontro, solicitado pelo peemedebista para cobrar 'agilidade' da corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - e deu sinais de que não pretende abrir espaço para tentativas de pressão sobre a corte. Ambos conversaram sobre a recente decisão do STF que disciplinou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista solicitou audiência com o ministro para pedir celeridade no julgamento dos embargos que deve apresentar em fevereiro, mas ouviu de Lewandowski alertas sobre a sua estratégia, classificada de "futurologia", e inclusive recebeu um regimento interno do Supremo.

Cunha havia tentado o encontro para terça-feira, mas Lewandowski apenas o recebeu nesta tarde. Em uma iniciativa rara, o ministro fez questão de receber Cunha a portas abertas, em reunião acompanhada pela imprensa e pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ). O presidente da Câmara responde a três inquéritos no supremo pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras e ainda é alvo de pedido de afastamento do comando da Casa por estar atrapalhado as investigações. O ato de Lewandowski de dar publicidade à conversa foi visto como uma forma de se blindar de pressões e de boatos que poderiam surgir em decorrência do encontro.

A Lewandowski, o presidente da Câmara apresentou uma série de questionamentos que devem constar nos embargos de declaração que ele planeja ingressar logo ao fim do recesso do Judiciário, no dia 1º de fevereiro. Cunha diz que acionará o Supremo nesta data mesmo se o acórdão não tiver sido publicado. O presidente do STF, no entanto, ponderou que, nesse caso, os embargos podem ser considerados intempestivos e que há quem considere essa antecipação uma "futurologia", já que os documentos são produzidos com base no acórdão. Ele apontou que, pelo regimento, a corte tem até 60 dias desde o julgamento, que foi em 17 de dezembro, para publicar o acórdão, descontando-se o período de recesso.

Para o presidente da Câmara, o veto dado pelo Supremo ao voto secreto e às candidaturas avulsas - ou seja, aquelas que não foram indicadas por líderes - pode extrapolar a comissão do impeachment e trazer implicações a outros colegiados da Casa que costumam adotar esse rito. O peemedebista promete paralisar a Câmara e segurar a indicação das comissões no início do próximo ano até que o plenário do supremo tire todas as dúvidas que serão apresentadas por meio do embargo.

"A gente veio para, institucionalmente, trazer a preocupação política e pedir a celeridade que vem sendo dada até agora [no julgamento dos embargos]. Não há morosidade do supremo na apreciação do fato, e que continue nessa mesma celeridade. Não é pra sair nem contente nem triste. Apenas viemos trazer essa preocupação e mostrar a importância de manter essa celeridade", disse Cunha após o encontro. Segundo o parlamentar, o presidente do STF se comprometeu a dar prioridade ao tema.

O peemedebista também minimizou a decisão de Lewandowski de abrir a reunião para a imprensa. "Nós concordamos, foi de acordo com todos nós. Não há nenhum segredo no tema que está sendo tratado e eu mesmo concordei prontamente", afirmou Eduardo Cunha.