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Reunião foi
marcada a pedido de Cunha que quer
esclarecer
dúvidas que surgiram após o julgamento
do Supremo
na última semana
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Líderes da oposição também devem participar do encontro marcado para as
14h
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reúne
na tarde desta quarta-feira (23) com o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir o rito do impeachment da
presidente Dilma Rousseff. Líderes da oposição também devem participar do
encontro, marcado para as 14h.
A reunião foi marcada a pedido de Cunha que quer esclarecer dúvidas que
surgiram após o julgamento do Supremo na última semana. Na última quinta-feira
(17), a Corte concluiu a análise da ação do PCdoB que pedia uma definição sobre
as regras para o impeachment e anulou uma série de manobras de Cunha.
O tribunal decidiu sobre 11 pontos específicos do rito. Entre os mais
polêmicos estavam os papeis da Câmara e do Senado Federal no processo e a
formação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
Os ministros decidiram por 8 votos a 3 que o Senado tem poder para
recusar a denúncia contra a presidente, mesmo com o aval da Câmara. O colegiado
também anulou a eleição de uma chapa alternativa formada por deputados que não
haviam sido indicados pelos líderes dos partidos para comporem a comissão
especial.
O plenário do Supremo confirmou por 7 votos a 4 a tese que a comissão
especial só pode ser formada por parlamentares indicados pelos líderes
partidários e por 6 votos a 5 ficou definido que todas as votações do
impeachment devem ser abertas.
Os ministros também decidiram por unanimidade que a presidente Dilma
não tem o direito de se defender previamente das acusações e que Cunha não
estaria impedido de aceitar a denúncia por ser um desafeto da petista. No
início deste mês Cunha aceitou o pedido de impeachment protocolado pelos
advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
A reunião foi marcada após uma reunião entre Cunha e líderes dos
partidos na segunda-feira (21). O principal ponto que será questionado por
Cunha e líderes da oposição é sobre a impossibilidade da candidatura de uma
chapa avulsa para a comissão especial.
A preocupação dos parlamentares é que o impeachment estacione caso o
plenário recuse a chapa formada por deputados indicados pelos partidos. O
presidente da Câmara já declarou que entrará com um recurso chamado embargo de
declaração no STF em fevereiro para que todos os pontos sejam detalhados.
Como o STF já está em recesso de final de ano, as informações prestadas
por Lewandowski serão informais, sem caráter oficial. A expectativa de Cunha é
encerrar o processo de impeachment na Câmara até março do próximo ano.
O recesso do Poder Judiciário começou na segunda-feira e vai até o dia
1º de fevereiro. Oficialmente o recesso do Congresso Nacional começa nesta
quarta e vai até dia 2 de fevereiro de 2016.
R7
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