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Eduardo Cunha (Foto: Jorge William/Agência O Glob)
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Presidente
da Câmara anunciou na quarta abertura de processo contra Dilma. Após reunião,
decisão de abrir processo será lida no plenário da Casa.
O presidente
da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para 11h30 desta
quinta-feira (3) reunião com os líderes dos partidos da Casa para definir o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na
quarta-feira.
A abertura
do processo foi feita com base no pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Júnior, que apresentaram documento em outubro alegando que a chefe do
Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos
liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
"Marquei
reunião às 11h30 para falar da questão [do impeachment] como um todo",
disse Cunha ao deixar a Câmara nesta quarta-feira. Também estão previstas para
esta quinta as leituras em plenário da decisão de Cunha de abrir o processo e
da íntegra do pedido apresentado pelos juristas, que possui mais de 2 mil
páginas. A partir desse momento, ficará criada a comissão especial que
analisará o caso.
Com essas
medidas, é iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do
Executivo do cargo.
Entenda
abaixo cada passo do rito do processo:
Leitura
Após o
acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da
Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão
Especial.
Comissão Especial
A Comissão
Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e
relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se
ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o
colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento
da denúncia.
A Comissão
será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá
número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que
poderão se manifestar sobre a denúncia.
Notificação da presidente
A Câmara
deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela,
"querendo", se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões
ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.
Análise pela Comissão Especial
Vencido o
prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais
cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo
deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de
processo.
Votação no Plenário da Câmara
Após a
análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no
prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único,
deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer
"sim" ou "não" ao afastamento.
São
necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer.
Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Defesa
Se o pedido
for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20
dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de
testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.
A Comissão Especial
terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou
improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da
Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma
e outra.
São
necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer.
Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Com o pedido
aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel
Temer assume o cargo até o final do processo.
Senado
A Câmara
apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da
República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.
Uma vez
autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL)
notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para
julgamento.
Julgamento
O julgamento
é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o
ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá
debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das
provas da defesa e da acusação.
Para tirar o
mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54
senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se
for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O
vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.
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