MEC diz que verba para o programa do Fies acabou

Em um ano, nº de novos contratos caiu quase 50%

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sofreu uma redução de quase 50% na quantidade de novos contratos firmados entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015. Segundo o levantamento final da plataforma do Fies, divulgado pelo Ministério da Educação na tarde da segunda-feira (4), a queda foi de 480 mil no ano passado, para 252 mil neste ano, o equivalente a 47,5%. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que esses 252 mil contratos consumiram toda a verba do Fies para novos financiamentos em 2015, equivalentes a R$ 2,5 bilhões. Por isso, uma segunda edição do programa, no segundo semestre, ainda não está garantida.

"Depende da disponibilidade orçamentária", disse ele, em entrevista coletiva em Brasília, quando questionado sobre a possibilidade. "Estamos trabalhando nisso, mas não podemos prometer algo que não temos certeza."

Caso o MEC não abra uma nova edição do programa, o número de novos contratos do Fies em 2015 seria 65,6% menor que o total de novos financiamentos abertos em 2014 (cerca de 731 mil, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FDNE). Trata-se do número mais baixo dos últimos quatro anos.

Neste primeiro semestre, a demanda por novos contratos do Fies avançou um pouco em relação ao do ano passado. Secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, cerca de 500 mil estudantes buscaram o programa para tentar financiar um curso de ensino superior, mas por volta de metade deles acabaram ficando de fora.

Fies na Justiça

Segundo reportagem do Jornal Nacional, o MEC foi notificado por volta das 19h desta segunda-feira (4) sobre a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a reabertura do Fies para novos contratos, por tempo indeterminado (assista na reportagem abaixo). Na tarde desta segunda, porém, o ministro da Educação já havia informado que o ministério recorreria "imediatamente" da decisão.

"Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil", disse Janine.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, os recursos do Fies são limitados, mas que, "mesmo em ano de ajuste fiscal" o governo tem compromisso com a educação.

"Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota do Enem", explicou Costa.

Queda esperada

O freio da expansão do Fies no primeiro semestre de 2015 já era esperado. Foi a primeira vez desde 2010 que o MEC e o FNDE impuseram critérios que limitaram o número de contratos financiados. Um dos critérios foi a obrigatoriedade da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que entrou em vigor em 30 de março.

Outra mudança que impactou a distribuição dos contratos foi o fato de o MEC passar a privilegiar cursos com melhor avaliação.

De acordo com o ministro, o critério de qualidade dos cursos aplicado pelo MEC nesta edição do Fies fez com que o número de contratos do Fies de financiamento de cursos avaliados com a nota 5 nos indicadores do governo federal aumentasse de 8% para 20%. "Os critérios atuais tiveram resultado bom", considerou ele. O ministro destacou o crescimento do percentual de alunos financiados em cursos nota 5 em relação a 2014 (veja na tabela ao lado).

"Os cursos nota 5 passou de 8 a 20% do total de cursos. Temos agora cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior, teríamos apenas 20 mil", destacou Janine Ribeiro.

Metas do PNE

Segundo o ministro, porém, isso não deve afetar a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) do aumento das taxas brutas e líquidas na quantidade de estudantes matriculados no ensino superior no Brasil. Atualmente, há 7,3 milhões de matrículas nesse nível de ensino.

"Dos 18 a 24 anos, um pouco mais de um quinto estão na educação superior, o que representa um avanço em relação aos anos anteriores", disse Janine.

"Nesse primeiro semestre de 2015, tivemos três oportunidades para quem estava querendo, e no caso conseguiu, entrar no ensino superior", afirmou ele, referindo-se ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa Universidade para Todos (Prouni), e ao Fies.

Janine afirmou que, juntos, os três programas envolveram mais de 670 mil vagas em instituições de ensino superior no primeiro semestre de 2015, sendo que 69% dessas vagas estão em instituições particulares, já que apenas o Sisu envolve as universidades públicas