Petrobras deve R$1,6 bilhão ao Governo do RJ, diz Pezão

Dinheiro foi depositado em juízo pela estatal por disputa com a ANP.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira (3) que a Petrobras deve cerca de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos estaduais, depois que a estatal depositou este valor em juízo. Em meio à austeridade econômica que o estado enfrenta, com cortes em diversas secretarias, o governador comentou sobre a dívida durante a posse do deputado estadual Paulo Mello (PMDB) como secretário de Governo no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

"[a dívida] da Petrobras foi essa depositada em juízo pelo campo de Tupi, de R$1,6 bilhão. De dívida ativa, temos diversas empresas, eu vou receber uma lista atualizada nesta tarde. Algumas delas inclusive a gente vai ter que infelizmente ir para a massa falida. Eu estou vendo os 50 maiores credores para tomarmos providências agora", afirmou.

O dinheiro foi depositado em juízo por conta de uma disputa entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre questões geológicas da exploração dos campos de Tupi-Lula. A estatal e a agência reguladora discordam sobre as dimensões e a maneira como o petróleo deve ser extraído, de forma unificada ou separada, o que influencia no valor pago pelas participações.

O impasse foi parar em uma câmara de arbitragem, que vai decidir qual das duas perspectivas será adotada. Enquanto isso, o valor de participações especiais pago ao Governo do Estado do Rio fica retido judicialmente.

Petrobras responde

Por meio de nota, a Petrobras esclareceu que, juntamente com seus parceiros BG e Petrogal, discorda dos motivos que levaram a ANP a considerar que Lula (antigo prospecto de Tupi) e Cernambi (antigo prospecto de Iracema) caracterizam um campo único, argumento que levou a Agência a cobrar participações governamentais adicionais ao que se considera devido.

Deste modo, segundo a empresa, o consórcio liderado pela Petrobras iniciou uma arbitragem para discutir o assunto, como lhe permite o contrato de concessão. Paralelamente, para suspender a cobrança da Agência, ajuizou ação cautelar, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na qual, amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos.

Corte de benefícios fiscais

Em retaliação, Pezão negocia com a Procuradoria Geral do Estado uma forma de cortar benefícios fiscais da Petrobras no Rio de Janeiro.

"Estou levantando com a procuradoria essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente, se precisar mandar lei eu vou mandar imediatamente para a Assembleia Legislativa", explicou.

Recém-empossado como parlamentar, Paulo Melo acredita que a petrolífera precisa honrar os benefícios fiscais que tem em terras fluminenses.

“Sempre fui defensor de benefícios fiscais, agora, eles têm que ter uma contrapartida. Nós não podemos dar benefícios para uma empresa que não paga o que deveria pagar. Aqueles que gozam dos benefícios também tem responsabilidades”, destacou.